Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Sob a ótica do orçamento, a receita é classificada em receita orçamentária e extra-orçamentária. As receitas orçamentárias compreendem os seguintes grupos de contas, correspondentes às categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. A respeito de receita, julgue os itens que seguem.

As receitas extra-orçamentárias são representadas pelos recebimentos de valores de terceiros (cauções, depósitos judiciais e depósitos para recursos) e pelas operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.

Na definição do objetivo de um programa, são necessárias indicações sobre o resultado substantivo do programa. Então, seria adequado estabelecer como objetivo, em um programa rodoviário, a construção de n quilômetros de estrada.

• C. Certo
• E. Errado

O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.

Programa de serviços ao Estado é aquele do qual resultam bens ou serviços ofertados, diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao orçamento da União, instrumento de curto prazo que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo, visando alcançar objetivos determinados, julgue os itens a seguir.

O campo de atuação de uma unidade orçamentária inclui a análise e a validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas a ela vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Indique, nas opções abaixo, qual das proposições a seguir está em desacordo com o definido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

• A.

  o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO , previsto nos arts. 52 e 53, deverá ser composto, também, por um balanço orçamentário.

• B.

  o RREO deverá ter, destacados, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária, nas operações de crédito e nas despesas com amortização de dívida.

• C.

  o Relatório de Gestão Fiscal – RGF – deverá ser emitido semestralmente pelos titulares definidos no art. 20 da LRF.

• D.

  o RGF também deverá ser assinado pelo controle interno.

• E.

  o descumprimento do prazo de entrega do RREO e do RGF sujeita o ente à sanção.

De acordo com a classificação dos créditos adicionais, assinale a opção correta em relação a créditos extraordinários.

• A.

  São os destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• B.

  Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias.

• C.

  São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• D.

  São autorizações abertas por decreto do Poder Executivo até o limite estabelecido em lei.

• E.

  São autorizados para cobertura de despesas eventuais ou essenciais e, por isso mesmo, não considerados na Lei do Orçamento.

Sobre a Tabela de Eventos do SIAFI podemos afirmar que:

• A.

  um evento de classe 40.0.xxx indica movimentação de crédito.

• B.

  um evento de classe 10.0.xxx indica uma dotação de despesa.

• C.

  um evento de classe 30.0.xxx indica empenho de despesa.

• D.

  um evento de classe 70.0.xxx indica liquidação de Restos a Pagar.

• E.

  um evento de classe 80.0.xxx indica um embolso financeiro.

Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, não podemos afirmar que:

• A.

  para emissão de Pré-Empenho (PE), esta modalidade somente pode ser utilizada quando for inviável a utilização da Nota de Empenho (NE).

• B.

  a utilização da Ordem Bancária (OB) busca evitar que sejam retirados valores da conta bancária da Unidade Gestora (UG) sem o devido registro no SIAFI.

• C.

  a Nota de Lançamento (NL) somente deve ser utilizada para indicar movimentações de numerário.

• D.

  a utilização do Pré-Empenho (PE) bloqueia o valor correspondente da dotação da UG.

• E.

  a Guia da Previdência Social (GPS) é utilizada pelas UG para efetuarem retenções de valores de terceiros ao INSS.

Segundo a legislação vigente, estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos, é objeto

• A.

  da lei orçamentária anual.

• B.

  de lei complementar.

• C.

  do plano plurianual.

• D.

  das diretrizes orçamentárias.

• E.

  do orçamento fiscal.

O modelo brasileiro de controle do orçamento público é baseado na existência de um controle externo e de controles internos. Acerca dessa matéria, julgue os itens seguintes.

O controle externo do orçamento público, em nível federal, é desempenhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

• C. Certo
• E. Errado