Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No que se refere ao orçamento público e aos créditos orçamentários, julgue os itens subseqüentes.

Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária no Poder Legislativo, há previsão constitucional de rejeição do projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao Plano Plurianual (PPA), às Diretrizes Orçamentárias e ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento utilizado pelo governo para gerenciar as receitas e as despesas públicas em cada exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público e aos créditos orçamentários, julgue os itens subseqüentes.

No âmbito da contabilidade pública, a única destinação da receita corrente é o custeio da despesa corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a princípios orçamentários, julgue o item abaixo.

O princípio da universalidade acha-se consagrado no parágrafo 5.º do art. 165 da Constituição Federal, que estabelece que a LOA compreenderá o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de planejamento e orçamento no Brasil, são utilizados instrumentos voltados à programação plurianual e também instrumentos voltados para o orçamento anual, formando o que se pode chamar de processo integrado de planejamento e orçamento. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O plano plurianual deve estabelecer diretrizes, objetivos e metas para as despesas relativas aos programas de duração continuada, de forma regionalizada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público e aos créditos orçamentários, julgue os itens subseqüentes.

Para que o município possa reestruturar uma carreira dos servidores da prefeitura, de forma a elevar a despesa com pessoal, é necessário que haja autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no exercício anterior ao do implemento da alteração da carreira.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que seguem, relativos à despesa pública.

As despesas públicas são classificadas em despesas correntes e de capital. Por imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a classificação das despesas, a partir do exercício de l990, foi alterada. A nova classificação tem um desdobramento diferente do implantado pela Lei n.º 4.320/1964 e é composta por categorias: econômicas, de grupo de despesas, de modalidade de aplicação e de elemento de despesas.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de planejamento e orçamento no Brasil, são utilizados instrumentos voltados à programação plurianual e também instrumentos voltados para o orçamento anual, formando o que se pode chamar de processo integrado de planejamento e orçamento. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O projeto de lei orçamentária anual deve apresentar, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do anexo de riscos fiscais, documento este integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• C. Certo
• E. Errado

As normas importantes para a administração financeira pública no Brasil incluem

a lei complementar das Diretrizes Orçamentárias Permanentes.

• C. Certo
• E. Errado

Os orçamentos públicos devem reproduzir e quantificar de forma precisa as reais necessidades da sociedade. No que se refere à elaboração ou planejamento de orçamentos públicos, são vedados

o início de programas ou projetos não-incluídos na lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado