Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O PPA pode ser considerado a síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública, visto que orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração de recursos financeiros e orçamentários, assinale a opção incorreta.

• A.

  É a partir da Lei nº 080/1990 de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) é que foram definidas as regulamentações das origens dos recursos da área de saúde e os critérios de transferências desses recursos para estados e municípios.

• B.

  Recursos carimbados são recursos previamente definidos para determinados setores, como saúde e educação.

• C.

  A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeiras (CPMF) foi criada especificamente para financiar o setor saúde e cobrir o déficit orçamentário e apesar de serem alocados no caixa único do Tesouro Nacional, continuam sendo recursos carimbados.

• D.

  Orçamento público é um processo contínuo, dinâmico e flexível que traduz em termos financeiros, geralmente para um ano, os planos e programas de trabalho de um governo, controlando a sua liberação.

• E.

  Pode-se afirmar que o orçamento público é considerado um instrumento gerencial com diversas naturezas entre elas a administrativa, financeira, contábil, jurídica e política.

O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.

O PPA está voltado para a programação da administração pública e é idealizado como guia para as autorizações orçamentárias anuais, referentes ao período de um mandato presidencial.

• C. Certo
• E. Errado

O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.

As diretrizes orçamentárias podem conter dispositivos que indiquem as despesas que não estão sujeitas à limitação de empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, classificam-se como

• A.

  Despesas de custeio.

• B.

  Despesas de capital.

• C.

  Inversões financeiras.

• D.

  Investimentos.

• E.

  Transferências correntes.

Com base no conteúdo do demonstrativo acima, julgue os itens a seguir.

As classificações funcional e por grupos de despesa podem ser encontradas no demonstrativo.

• C. Certo
• E. Errado

O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.

O anexo de metas fiscais deve estabelecer as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas às receitas e despesas para o exercício a que se referirem e para os três exercícios seguintes.

• C. Certo
• E. Errado

O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.

O orçamento da seguridade social, compatibilizado com o PPA, tem, entre as suas funções, a de reduzir as desigualdades regionais, segundo critérios populacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Sob a ótica do orçamento, a receita é classificada em receita orçamentária e extra-orçamentária. As receitas orçamentárias compreendem os seguintes grupos de contas, correspondentes às categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. A respeito de receita, julgue os itens que seguem.

As receitas correntes são classificadas em receitas tributária, de contribuição, patrimonial, agropecuária e industrial.

• C. Certo
• E. Errado

O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.

O princípio da especialização estará observado na lei orçamentária anual se esta contiver apenas dispositivos relativos às previsões da receita e à fixação da despesa, excetuando-se a autorização para a abertura de créditos suplementares e para a contratação de operações de créditos.

• C. Certo
• E. Errado