Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. A respeito da despesa pública, analise as afirmativas.

I. O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais se relacionam as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

II. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva.

III. O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.

IV. Despesas de exercícios anteriores são despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento, desde que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

V. O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I e V, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. II, III e V, apenas.

Tendo como referência os princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A.

  A inclusão, na lei orçamentária anual, de autorização para aumento da alíquota de um imposto, fere o princípio da exclusividade.

• B.

  A autorização para a realização de despesas sem a indicação dos recursos correspondentes é incompatível com o princípio da discriminação.

• C.

  A instituição de fundos mediante alocação de parcelas de impostos está em desacordo com o princípio da especialização.

• D.

  A possibilidade de reabertura de créditos especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior é uma decorrência do princípio da universalidade.

• E.

  A inclusão dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais na lei orçamentária anual resulta da aplicação do princípio da publicidade.

As etapas de elaboração do orçamento, onde são fixadas as metas de arrecadação, bem como os incrementos nas despesas, estão representadas pelo instrumento de planejamento denominado:

• A.

  plano plurianual

• B.

  lei do orçamento anual

• C.

  plano de investimentos

• D.

  diretrizes orçamentárias

Desde o surgimento das primeiras práticas orçamentárias na administração pública, o orçamento tem evoluído e têm surgido modelos e conceitos orçamentários com o objetivo de fornecer informações para a gestão adequada dos recursos públicos.

Um dos modelos orçamentários mais difundidos é o chamado orçamento-programa, que tem entre as suas características:

• A. enfatizar as metas e objetivos de curto prazo;
• B. ser instrumento disciplinador das finanças públicas;
• C. priorizar as necessidades financeiras das unidades organizacionais;
• D. manter o equilíbrio financeiro e evitar ao máximo a expansão dos gastos públicos;
• E. adotar medidas de desempenho com a finalidade de acompanhar o cumprimento das metas definidas.