Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Na realização da receita pública, é necessário seguir um procedimento, cuja ordem é:

• A. verificação, liquidação e pagamento
• B. empenho, liquidação e pagamento
• C. empenho, pagamento e liquidação
• D. empenho, verificação e pagamento
• E. empenho, verificação e liquidação

A dívida pública é um tópico que vem recebendo especial atenção na disciplina das finanças públicas. Com referência à dívida pública, verifica-se que:

• A. compete privativamente ao Senado Federal estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Municípios
• B. incluem-se no seu conceito as dívidas caracterizadas como da Administração Pública, como aluguéis, aquisição de bens, prestação de serviços etc.
• C. o empréstimo público não compõe a dívida pública do Município
• D. é possível a realização de operações de crédito que excedam o montante de despesas de capital, desde que autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais, com finalidade precisa, aprovados pela maioria simples da Câmara Municipal
• E. as condenações judiciais transitadas em julgado, que originam precatório, integram a Dívida Pública do Município

O Prefeito do Município do Rio de Janeiro editou um decreto, por meio do qual autorizou a subscrição de ações representativas do capital social de uma empresa pública com créditos de IPTU inscritos em Dívida Ativa. Essa empresa teria a responsabilidade de efetuar a cobrança desses créditos, inclusive judicialmente. A respeito da legalidade dessa medida, afirma-se que:

• A. como os créditos tributários já estão inscritos em Dívida Ativa, não há que se falar na proibição de vinculação da receita de imposto a determinada despesa, razão pela qual essa medida é perfeitamente válida
• B. trata-se de medida ilegal, pois o capital social de uma empresa pública somente pode ser subscrito em dinheiro, não sendo possível a subscrição com direitos creditórios
• C. embora essa não seja a regra, a Lei Orgânica do Município autoriza a vinculação de créditos de imposto para esse tipo de finalidade
• D. trata-se de medida legal, pois a Lei Orgânica do Município veda apenas a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, e a empresa pública não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses
• E. trata-se de medida ilegal, pois o crédito tributário não é alienável, transmissível e renunciável

Constitui uma das formas de extinção da Dívida Pública:

• A. a emissão de títulos da Dívida Pública
• B. a alienação de títulos da Dívida Pública
• C. a cessão de títulos da Dívida Pública
• D. a conversão de títulos da Dívida Pública
• E. a negociação de títulos da Dívida Pública

Uma das formas de projetar valores de arrecadação é a utilização de modelos incrementais na estimativa das receitas orçamentárias.

Essa metodologia corrige os valores arrecadados considerando as variações nos índices de preço, na quantidade e na legislação, da seguinte forma: Projeção = Base de Cálculo x (índice de preço) x (índice de quantidade) x (efeito legislação)

São itens que podem ser utilizados como base de cálculo, EXCETO:

• A. arrecadação de cada mês do ano anterior;
• B. média móvel dos últimos doze meses;
• C. média de arrecadação mensal do ano anterior;
• D. média de arrecadação dos últimos meses do exercício;
• E. média trimestral de arrecadação ao longo de cada trimestre corrente.

Considerada a forma vigente para a classificação da despesa quanto à sua natureza, pode-se afirmar que a despesa com a aquisição de títulos representativos de empresas já constituídas, desde que a operação não importe aumento de capital, deve ser classificada como

• A. investimento
• B. inversão financeira
• C. amortização da dívida
• D. pessoal e encargos sociais
• E. outras despesas correntes

A contrapartida financeira para a descentralização de um crédito orçamentário no valor de R$ 5.000,00, realizada para unidade gestora integrante do próprio órgão, equivale a um(a)

• A. cota de R$ 5.000,00
• B. repasse de R$ 5.000,00
• C. provisão de R$ 5.000,00
• D. destaque de R$ 5.000,00
• E. sub-repasse de R$ 5.000,00

Até a metade do exercício financeiro, previa-se arrecadar $120,00, haviam-se arrecadado $150,00, empenhado $100,00 e pago $80,00. Considerando-se que o comportamento da arrecadação é uniforme ao longo do exercício e que esse mesmo comportamento tende a ser mantido durante todo o 2º semestre, indique, nas opções abaixo, qual o montante dos recursos que pode ser computado para a abertura de um crédito especial.

• A. $ 70,00
• B. $ 60,00
• C. $ 50,00
• D. $ 30,00
• E. 0

Há diferentes conceitos e modalidades de cálculo do déficit público. Assinale a opção correta.

• A.

  O chamado resultado "acima da linha" inclui os resultados da Previdência Social e do Banco Central.

• B.

  Déficit ou superávit nominal é o que exclui os efeitos da correção monetária.

• C.

  Resultado operacional compreende a correção monetária e as receitas e despesas não-financeiras.

• D.

  Superávit ou déficit primário é o obtido antes da inclusão dos resultados da Previdência Social e do Banco Central.

• E.

  Nas avaliações efetuadas pelas instituições internacionais, o déficit dos Estados, Municípios e empresas estatais é irrelevante.

No tocante à dívida pública, pode-se afirmar que

• A.

  as operações de crédito por antecipação de receita constituem dívida flutuante ou fundada, segundo os prazos de vencimento

• B.

  a liquidação dos valores que têm natureza extra-orçamentária, como os depósitos de terceiros, depende de autorização legislativa

• C.

  a dívida será considerada mobiliária ou contratual, dependendo de ter sido contraída mediante títulos ou por contrato

• D.

  a dívida será considerada externa se representada em moeda estrangeira, independendo de ter sido obtida no País ou no exterior

• E.

  numa economia de pleno emprego, o endividamento para cobertura de déficits se justifica como meio para elevar a demanda global