Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A afirmação de que "todas as parcelas da receita e despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução", remete-nos ao princípio da(o)

• A. universalidade
• B. unidade
• C. não-afetação das receitas
• D. orçamento-bruto
• E. anualidade

São cada vez mais freqüentes, no Brasil, as críticas e divergências quanto ao chamado caráter meramente autorizativo – e não mandatório – do orçamento público. Das opções a seguir – que correspondem a procedimentos usuais em nossa Administração – assinale a que está diretamente associada à aplicação do conceito de orçamento autorizativo.

• A.

  Execução das obras e serviços, ao longo do exercício, segundo o ritmo ditado pela programação financeira estabelecida pelo Poder Executivo.

• B.

  Atrasos nas transferências dos recursos correspondentes às dotações dos Poderes Legislativo e Judiciário.

• C.

  Contingenciamento, pelo Poder Executivo, das dotações destinadas a determinados tipos de custeios e a investimentos.

• D.

  Edição de Medidas Provisórias em matéria orçamentária.

• E.

  Autorização, nas leis de diretrizes orçamentárias, para execução da proposta orçamentária em duodécimos, até a aprovação da respectiva lei.

A Classificação Institucional, dentro da Classificação Orçamentária, serve para:

• A. identificar quem é o responsável pela despesa e pela receita.
• B. melhorar o desempenho gerencial da administração pública.
• C. explicitar a distribuição regional das metas e gastos do Governo Federal.
• D. proporcionar a alocação de recursos nos orçamentos anuais de modo compatível com os objetivos e diretrizes.
• E. dar maior transparência à aplicação de recursos públicos e aos resultados obtidos.

As receitas públicas provenientes de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio estatal (patrimonial) e da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços), são classificadas como:

• A. de capital.
• B. financeiras.
• C. correntes.
• D. orçamentárias.
• E. de bens e direitos.

A elaboração do orçamento-programa abrange, em ordem cronológica, as seguintes etapas:

• A.

  programação, projeto, orçamentação e planejamento

• B.

  planejamento, programação, projeto e orçamentação

• C.

  planejamento, orçamentação, projeto e programação

• D.

  orçamentação, planejamento, programação e projeto

Quando a lei orçamentária estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, estará instituindo a espécie de orçamento denominado

• A.

  orçamento anual.

• B.

  planos regionais.

• C.

  planos setoriais.

• D.

  plano plurianual.

• E.

  lei de diretrizes orçamentárias.

Sobre as operações de crédito, é correto afirmar que

• a.

  não são permitidas as operações de antecipação de receita orçamentária, mas são permitidas operações de financiamento de custeio, desde que não ultrapassem o mandato.

• b.

  são permitidas as operações de antecipação de receita orçamentária, mas não são permitidas as operações de crédito para financiar despesas de custeio.

• c.

  são permitidas as operações de antecipação de receita orçamentária, em quaisquer circunstâncias, bem como os financiamentos das despesas de capital.

• d.

  são permitidas quaisquer operações de crédito desde que a administração pública tenha superávit primário.

• e.

  são permitidas as operações de crédito para quitar todas as dívidas no último ano do mandato.

O princípio do Orçamento Público que estabelece a obrigatoriedade da previsão de todas as receitas e fixação de todas as despesas é denominado:

• A. totalidade.
• B. universalidade.
• C. anuidade.
• D. unidade.
• E. orçamento bruto.

Entre os elementos essenciais ao modelo do Orçamento-Programa não se encontram

• A.

  as medidas de controle, com o fim de avaliar a honestidade dos agentes e a legalidade no cumprimento do orçamento.

• B.

  os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários.

• C.

  os programas, assim entendidos como sendo os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos.

• D.

  os custos dos programas, medidos por intermédio da identificação dos insumos necessários para a obtenção dos resultados.

• E.

  as medidas de desempenho, com a finalidade de mensurar as realizações e os esforços despendidos na execução dos programas.

Embora dinâmico, o processo orçamentário público costuma ser esquematicamente representado pela identificação de suas principais etapas. Com base nisso, assinale a opção que indica a seqüência lógica de um processo integrado de planejamento e orçamento.

A - Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária.

B - Revisão dos planos.

C - Programação.

D - Controle e avaliação da execução orçamentária.

E - Execução orçamentária.

F - Elaboração da proposta orçamentária.

• A. C-A-F-E-B-D
• B. F-A-C-B-E-D
• C. C-F-A-E-D-B
• D. F-C-A-E-B-D
• E. C-F-A-E-B-D