Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Considere a situação hipotética: “O Presidente da República determinou a construção de 100 km de rodovia para escoamento de produtos agrícolas de uma região. A obra terá vigência de 2 anos e meio. A planilha de custos realizada ficou orçada em R$ 3 milhões.” A autorização para realização da obra deverá constar, primeiramente, em qual instrumento de planejamento público?

• A. Lei Orgânica.
• B. Plano Plurianual.
• C. Constituição Federal.
• D. Lei do Orçamento Anual.

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsecutivos. Créditos adicionais poderão ser abertos sem a necessidade de autorização legislativa prévia.

• C. Certo
• E. Errado

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados no(a)

• A. Plano Plurianual.
• B. Constituição Federal.
• C. Lei do Orçamento Anual.
• D. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Durante os trabalhos de revisão do planejamento orçamentário do TRF da 3a Região para 2014, o analista judiciário da especialidade contadoria percebeu que não havia agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição consignados em dotação própria. Em razão desse fato, determinou que o estudo fosse refeito de forma a respeitar esse agrupamento evidenciando

• A. os programas orçamentários.
• B. os elementos orçamentários.
• C. as unidades orçamentárias.
• D. os grupos orçamentários.
• E. as funções orçamentárias.

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsecutivos. Atende ao princípio da unidade orçamentária a inclusão, na lei orçamentária, do orçamento de investimento de empresa em que a União detenha participação, ainda que sem direito a voto.

• C. Certo
• E. Errado

A categoria econômica dos elementos de despesas diárias civil e de aquisição de imóveis são, respectivamente,

• A. despesa corrente e despesa corrente.
• B. despesa corrente e despesa de capital.
• C. despesa de capital e despesa corrente.
• D. despesa de capital e despesa de capital.

Suponha que, em decorrência da apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual, alguns recursos tenham ficado sem as respectivas despesas. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Admite-se a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual relacionadas à correção desse erro.

• C. Certo
• E. Errado

Qual princípio determina que o orçamento deverá conter todas as receitas e despesas públicas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei?

• A. Equilíbrio.
• B. Programação.
• C. Exclusividade.
• D. Universalidade.

O elemento de despesa pública, obras e instalações, utilizado para registrar as despesas orçamentárias, como estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade; sendo necessário à realização das mesmas e ao pagamento de obras contratadas, pertence a qual categoria econômica da despesa?

• A. Despesas de capital.
• B. Despesas correntes.
• C. Regime de competência.
• D. Despesas extraorçamentárias.

O elemento de despesa pública apropriado para registrar as despesas orçamentárias, como aquisição de combustível, lubrificantes e peças automotivas, gêneros de alimentação, material de expediente, produtos de higienização, material gráfico, de fotografia e filmagem, material hospitalar, entre outros, denomina-se

• A. material de consumo.
• B. locação de mão de obra.
• C. material de distribuição gratuita.
• D. outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.