Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

As Receitas públicas são desdobradas nas categorias econômicas Correntes e de Capital. Esse desdobramento permite identificar:

• A. os impactos nas contas nacionais.
• B. os tributos que as originam.
• C. as fontes dos recursos.
• D. os efeitos no patrimônio líquido.
• E. os motivos das variações na arrecadação.

Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários, julgue os itens subsequentes. Caso determinado órgão do governo federal pretenda instalar um sistema integrado de vigilância, destinado a monitorar a atividade dos veículos em todas as rodovias federais e a previsão de execução da despesa ultrapasse um exercício financeiro, o referido projeto somente poderá ser iniciado quando for regularmente incluído no plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Podemos afirmar que a liquidação da Despesa está principalmente relacionada a:

• A. autorização de pagamento.
• B. atendimento de pequenas despesas.
• C. alteração de créditos.
• D. comprovação do direito do credor.
• E. reconhecimento de dívida.

Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários, julgue os itens subsequentes. O orçamento público, instrumento que discrimina as despesas dos programas governamentais segundo sua natureza, enfatiza os fins almejados de modo a demonstrar o alvo e a finalidade dos gastos públicos bem como identificar o responsável pela execução desses programas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários, julgue os itens subsequentes. De acordo com as especificidades das ações orçamentárias de governo existentes, a padronização dessas ações pode ser local ou interfederativa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das noções de administração financeira, bem como dos princípios e das diretrizes do orçamento público, julgue os itens a seguir. Suponha que determinado município tenha instituído contribuição de melhoria sobre imóveis localizados próximos de obra pública concluída. Nessa situação, em respeito ao princípio da não vinculação, o município estará proibido de determinar a destinação do produto da arrecadação da referida contribuição ao atendimento de despesa pública específica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários, julgue os itens subsequentes. A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de trabalho inicialmente aprovado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das noções de administração financeira, bem como dos princípios e das diretrizes do orçamento público, julgue os itens a seguir. O princípio da universalidade está expresso no dispositivo constitucional que proíbe a concessão ou utilização de créditos ilimitados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários, julgue os itens subsequentes. As ações orçamentárias de um órgão devem expressar a produção pública, ou seja, a geração de bens e serviços públicos para fornecimento à sociedade ou ao Estado; admitidas como exceções as ações de aquisição ou produção de insumos estratégicos e uma única ação de meios ou de insumos compartilhada por unidade orçamentária e vinculada ao programa de gestão do órgão.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao processo de orçamentação público no Brasil, incluindo classificações e conceitos técnicos, bem como o acompanhamento da execução e a descentralização financeira, julgue os itens a seguir. A estrutura programática da despesa pública definida para a LOA deve ser a mesma para todos os entes da Federação, devido aos objetivos de consolidação das contas públicas.

• C. Certo
• E. Errado