Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito da programação orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

• A. Um prefeito municipal que esteja no último mês de seu mandato não poderá empenhar mais que o duodécimo da despesa do orçamento vigente.
• B. O subsistema contábil do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) integra o grupo de subsistemas de controle de haveres e obrigações.
• C. A descentralização externa, também chamada de provisão, ocorrerá caso a descentralização de créditos envolva unidades gestoras de órgãos diferentes.
• D. Um órgão poderá alterar a classificação funcional se receber crédito orçamentário de outro, desde que a alteração seja justificada.
• E. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Julgue os itens que se seguem, relativos às classificações orçamentárias e aos créditos ordinários e adicionais. A condição necessária e suficiente para a abertura de créditos suplementares e especiais é a existência de recursos disponíveis para fazerem face à despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção em que é apresentada a definição de receita derivada.

• A. Recursos obtidos pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.
• B. Recursos provenientes de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
• C. Ingressos provenientes da atividade industrial de extração mineral, de transformação, de construção e outras.
• D. Ingressos provenientes de outras entidades públicas, efetivados mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem nenhuma exigência.
• E. Recursos cobrados pelos entes públicos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.

Julgue os itens que se seguem, relativos às classificações orçamentárias e aos créditos ordinários e adicionais. Se determinado órgão público adquirir títulos representativos do capital de determinada empresa em operação há cinco anos no mercado e se tal operação não importar aumento do capital, a despesa de capital será classificada como inversão financeira.

• C. Certo
• E. Errado

É obrigatória a consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para

• A. operações relativas ao penhor civil de bens de uso pessoal.
• B. verificar pendências com a administração pública estadual.
• C. concessão de incentivos fiscais e financeiros.
• D. concessão de auxílios a municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo governo federal.
• E. operações relativas ao crédito educativo.

Julgue os itens que se seguem, relativos às classificações orçamentárias e aos créditos ordinários e adicionais. Uma ação orçamentária que tenha por objetivo a entrega de bens e serviços à sociedade deverá ser incluída em um programa de gestão, manutenção e serviços do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

O plano plurianual da União 2012-2015 apresentou muitas inovações em relação aos planos anteriores. De acordo com a mensagem encaminhada, o novo PPA

• A. apresentou metas regionalizadas por Estado.
• B. foi construído a partir da dimensão operacional.
• C. aumentou drasticamente o número de programas.
• D. estabeleceu a ideia de temas, objetivos e iniciativas.
• E. desvinculou-se das finalidades da Administração Pública.

Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos. O estágio do empenho da despesa pública estará incompleto enquanto não for implementada a condição que deu origem ao gasto.

• C. Certo
• E. Errado

A classificação econômica da despesa orçamentária é dividida em duas categorias. O grupo de despesa está corretamente relacionado em despesa

• A. corrente e investimentos.
• B. de capital e encargos sociais.
• C. corrente e amortização da dívida.
• D. de capital e inversões financeiras.
• E. de capital e juros e encargos da dívida.

Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos. Caso pretenda transferir ao Ministério do Exército parte de uma de suas ações orçamentárias destinadas ao recadastramento de eleitores, a fim de atingir regiões do país de difícil acesso, o Tribunal Superior Eleitoral deverá efetuar uma provisão.

• C. Certo
• E. Errado