Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

O orçamento-programa tem ênfase nos instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido de concretização dos objetivos e é considerado como uma evolução do orçamento tradicional.

NÃO está associado ao conceito de orçamento-programa o fato de

• A. a estrutura do orçamento destacar os aspectos administrativos e de planejamento.
• B. as decisões orçamentárias considerarem os custos dos projetos e programas.
• C. as decisões orçamentárias serem tomadas com base em avaliações e análises técnicas.
• D. as necessidades financeiras das unidades organizacionais serem priorizadas na elaboração do orçamento.
• E. os mecanismos de controle objetivarem avaliar a eficácia das ações.

O documento que definiu os valores do Orçamento da União para 2014 foi:

• A. Lei de Responsabilidade Fiscal;
• B. Lei Orçamentária Anual;
• C. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• D. Plano Plurianual;
• E. Plano Orçamentário Anual.

O documento que contém as metas do orçamento anual, em consonância com o Plano Plurianual, é:

• A. Lei de Responsabilidade Fiscal;
• B. Lei Orçamentária Anual;
• C. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• D. Legislação Tributária;
• E. Plano Orçamentário Anual.

A alternativa que melhor define “superávit primário” é:

• A. saldo positivo entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas;
• B. resultado da soma de todas as entradas de divisas decorrentes das várias operações com os demais países maior do que as saídas de divisas;
• C. resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. Nas contas do governo, o chamado déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo;
• D. diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta os investimentos em saúde e educação;
• E. diferença positiva entre as receitas referentes à arrecadação de tributos das pessoas jurídicas e físicas e as despesas previstas para os doze meses seguintes.

No Brasil, o orçamento surge logo após a Revolução Pernambucana, no ano de 1817, quando D. João VI cria vários impostos na colônia. Na Constituição de 1824 a peça orçamentária é estabelecida oficialmente e apenas em 1830 é que temos o primeiro Orçamento Geral no Brasil, votado para o exercício financeiro de 1830 e 1831.

Um dos tipos de orçamento público praticados no Brasil ao longo da história é o orçamento-programa, que está corretamente descrito na seguinte alternativa:

• A. É aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir aqueles objetivos.
• B. É uma listagem dos meios utilizados pelo Estado para realizar suas ações.
• C. É um simples instrumento de autorização de despesas a entidades assinaladas na peça legal, em que estão relacionados os elementos de despesas e as respectivas fontes de receita.
• D. É aquele que apresenta os propósitos, objetivos e metas para as quais a administração solicita os fundos necessários, identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos dentro de cada programa.
• E. É aquele classificado unicamente por unidade administrativa, por objeto de gasto ou elemento de despesa.

Os três estágios da realização da receita orçamentária são:

• A. previsão, lançamento, classificação;
• B. lançamento, classificação e destinação;
• C. previsão, arrecadação e classificação;
• D. lançamento, arrecadação e recolhimento;
• E. arrecadação, classificação e destinação.

O orçamento-programa constitui modalidade de orçamento na qual a previsão dos recursos financeiros e sua destinação decorrem da elaboração de um plano completo. Do ponto de vista de sua apresentação, os recursos financeiros para cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos a serem alcançados. A elaboração do orçamentoprograma abrange quatro etapas. São elas:

• A. Planejamento, Organização, Direção e Controle.
• B. Planejamento, Programação, Projeto e Orçamentação.
• C. Planejamento, Produção, Projeção e Ornamentação.
• D. Perfilhamento, Programação, Projeto e Orçamentação.
• E. Perfilhamento, Produção, Projeto e Orçamentação.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas que serão arrecadadas no ano subsequente ao de sua elaboração e fixa as despesas que o governo pretende realizar com os recursos. Essa lei contém três orçamentos, que são:

• A. educação, da seguridade social e de investimento em obras públicas;
• B. monetário, da seguridade social e de investimento das empresas estatais;
• C. fiscal, monetário e de investimento em obras públicas;
• D. saúde, educação e previdência social;
• E. fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.

No Ciclo Orçamentário desenvolvem-se atividades de planejamento e programação a cargo das unidades técnicas e operacionais no Poder Executivo e as atividades de apreciação da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo. (adaptado de Sanches, 1997, p. 206). Sobre o Ciclo Orçamentário, pode-se afirma que

• A. é igual ao exercício financeiro, de duração rigorosamente definida e representado por etapas sucessivas e não superpostas.
• B. é o espaço de tempo compreendido entre primeiro de janeiro e trinta e um de dezembro de cada ano.
• C. envolve um período muito maior que o exercício financeiro, uma vez que abrange todas as fases do processo orçamentário: avaliação da proposta, discussão e debate, execução e encaminhamento e, por fim, controle e avaliação do orçamento.
• D. corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento privado, desde sua concepção até a quitação de todas as despesas.
• E. pode ser definido como um processo de caráter contínuo e simultâneo, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.

Considerando os conceitos de Receita Pública explorados por Édson Nascimento (2010: 116), analise as alternativas e assinale a única que não é correta.

• A. A receita pública é um conjunto de ingressos financeiros, com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, lhe produz acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicação de terceiros.
• B. Na administração pública nacional a receita origina-se do poder de império e do poder de gerência dos órgãos públicos sobre o patrimônio econômico - administrativo.
• C. O tributo é um dos itens da receita pública e refere-se à prestação pecuniária compulsória, em moeda corrente ou cujo valor nela se possa exprimir
• D. As receitas públicas compreendem o ingresso de recursos que se integram ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências.
• E. Na arrecadação feita pelos órgãos municipais, estaduais e federais, a receita é caracterizada por serviços prestados a outros órgãos pertencentes ao orçamento fiscal e à seguridade social.