Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

“Além de estabelecer regras gerais substantivas, traçar as metas anuais e indicar os rumos a serem priorizados no decorrer do exercício a que se refere, a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), passa a integrar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, no qual devem ser estabelecidas metas anuais em valores correntes e constantes para um período de _______ ano(s).” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4

Os débitos de tesouraria compõem a dívida flutuante e são resultantes de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). A previsão desse tipo de operação de crédito na Lei Orçamentária Anual − LOA configura exceção ao princípio orçamentário da

• A. Unidade.
• B. Universalidade.
• C. Anualidade.
• D. Exclusividade.
• E. Discriminação.

Acerca de orçamento público e planejamento, julgue os itens a seguir. No Brasil, elabora-se o orçamento do tipo legislativo, dada a competência para votar e aprovar o orçamento ser do Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

“Prevê a igualdade entre a previsão da receita e a fixação da despesa em cada exercício financeiro.” Trata‐se do Princípio do(a)

• A. Unidade.
• B. Equilíbrio.
• C. Anualidade.
• D. Programação.

Acerca de orçamento público e planejamento, julgue os itens a seguir. Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio orçamentário da programação.

• C. Certo
• E. Errado

Os desembolsos extraorçamentários, como a própria denominação sugere, não estão previstos no orçamento correspondente a fatos de natureza financeira, decorrentes da própria gestão pública. Além das restituições de tributos, os desembolsos extraorçamentários, usualmente, representam saídas dos cofres públicos em contrapartida da baixa de passivos financeiros, que não alteram o patrimônio da entidade. Como exemplos podem ser citados, EXCETO:

• A. Pagamento de consignações.
• B. Devolução de depósitos caução.
• C. Devolução de depósitos judiciais.
• D. Pagamento de pessoal e encargos sociais.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. Uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária somente será realizada se a respectiva destinação dos recursos estiver prevista na lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. A contextualização do programa temático no âmbito do plano plurianual deve incluir a interpretação completa e objetiva da temática tratada, as oportunidades e os desafios associados, os contornos regionais que a política pública deverá assumir e as transformações que se deseja realizar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes. O objetivo da programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas é monitorar o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes. Por se tratar de obrigação legal da União, as despesas referentes ao orçamento da seguridade social estão excluídas da limitação de empenho e movimentação financeira.

• C. Certo
• E. Errado