Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com vistas a assegurar a execução do orçamento proposto, após o envio da proposta orçamentária destinada a compor a lei orçamentária para 2014, o tribunal deverá inserir todas as metas e prioridades no projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2014.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

A execução orçamentária e financeira da receita e da despesa das empresas estatais dependentes deve ser registrada na modalidade parcial do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

O cumprimento do princípio orçamentário da discriminação ou especialização dificulta a fiscalização parlamentar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens a seguir.

A União exerce a função alocativa quando adota medidas e realiza investimentos para criar condições favoráveis que permitam ao setor privado oferecer produtos à sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos procedimentos de execução orçamentária e financeira.

Apenas as unidades sediadas fora do país podem manter contas correntes bancárias no exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens a seguir.

A manutenção do nível de emprego e a estabilidade dos preços são objetivos característicos da função distributiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios orçamentários, julgue os próximos itens.

Uma das exceções ao princípio da não afetação das receitas é a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue os itens subsecutivos.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central do sistema, realiza estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue os itens subsecutivos.

A elaboração da proposta da mensagem presidencial sobre o plano plurianual é de competência do Departamento de Gestão do Ciclo do Planejamento.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a dotação orçamentária destinada à divulgação, nos diversos veículos de imprensa, das datas de início e fim do horário brasileiro de verão tenha sido aprovada, por engano, com recursos muito abaixo do necessário, assinale a opção correta.

• A.

  A indicação da fonte dos recursos para a abertura do crédito em questão não será necessária.

• B.

  O órgão encarregado da divulgação deverá aprovar um crédito extraordinário.

• C.

  O acréscimo de recursos somente poderá ser efetivado se for autorizado na LOA.

• D.

  O crédito adicional de reforço deverá ser aberto por meio de lei especial.

• E.

  A vigência do crédito a ser utilizado deverá ser restrita ao exercício em que for aberto.