Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A descentralização orçamentária da unidade orçamentária Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Fundação Nacional de Administração Pública (ENAP) é denominada repasse.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O instrumento legal para abertura de créditos suplementares autorizados na LOA é o decreto do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública é o programa temático do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na lei orçamentária de 2013.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A vigência da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) coincide com a do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à classificação orçamentária, julgue os itens subsequentes.

A classificação funcional e a classificação institucional fazem parte da programação qualitativa da estrutura da programação orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Caso a Câmara dos Deputados decida alterar seu orçamento, acrescentando despesa não prevista no início do exercício financeiro, ela deverá solicitar a realização dessa alteração ao Poder Executivo, que ficará responsável pela apresentação de proposta de alteração ao Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as seguintes proposições acerca de normas aplicáveis ao orçamento público.

I - O orçamento monetário deverá compatibilizar-se com Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como deverá estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e programas de duração continuada.

II - O poder executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido de execução orçamentária.

III - As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifi quem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa excluídas, entre outras hipóteses previstas em lei, as que incidam dotação para pessoal e seus encargos.

IV - As leis orçamentárias incluem o orçamento monetário, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

São corretas APENAS as proposições

• A.

  I e II

• B.

  II e III

• C.

  III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, III e IV

Com relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O orçamento não se restringe a um documento de caráter contábil e administrativo, se for elaborado e executado de acordo com técnicas orçamentárias modernas amplamente referendadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Considere que o governo efetue alienação de títulos de crédito e utilize o produto da venda desses títulos para o custeio de determinada despesa não incluída no orçamento. Nesta situação, não foi observado o princípio da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos mecanismos de implementação das técnicas orçamentárias no setor público, julgue os itens subsequentes.

Se um município contribuir para o sistema de previdência de seus servidores, ele deverá deduzir o montante total das contribuições no cálculo da receita corrente líquida.

• C. Certo
• E. Errado