Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 0000

O principal instrumento para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial, na esfera federal de governo, é o Sistema:

• A. de Execução e Monitoramento dos Gastos Públicos (SEMGP).
• B. de Gestão (SIGET).
• C. Integrado de Custos (SIC).
• D. Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
• E. Público de Escrituração Digital (SPED).

O endividamento cuja amortização seja em prazo superior a doze meses é considerado como dívida

• a.

  pública consolidada ou fundada.

• b.

  por antecipação de receita.

• c.

  precatória.

• d.

  de refinanciamento.

• e.

  principal.

São cada vez mais freqüentes, no Brasil, as críticas e divergências quanto ao chamado caráter meramente autorizativo – e não mandatório – do orçamento público. Das opções a seguir – que correspondem a procedimentos usuais em nossa Administração – assinale a que está diretamente associada à aplicação do conceito de orçamento autorizativo.

• A.

  Execução das obras e serviços, ao longo do exercício, segundo o ritmo ditado pela programação financeira estabelecida pelo Poder Executivo.

• B.

  Atrasos nas transferências dos recursos correspondentes às dotações dos Poderes Legislativo e Judiciário.

• C.

  Contingenciamento, pelo Poder Executivo, das dotações destinadas a determinados tipos de custeios e a investimentos.

• D.

  Edição de Medidas Provisórias em matéria orçamentária.

• E.

  Autorização, nas leis de diretrizes orçamentárias, para execução da proposta orçamentária em duodécimos, até a aprovação da respectiva lei.

A afirmação de que "todas as parcelas da receita e despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução", remete-nos ao princípio da(o)

• A. universalidade
• B. unidade
• C. não-afetação das receitas
• D. orçamento-bruto
• E. anualidade

O princípio do Orçamento Público que estabelece a obrigatoriedade da previsão de todas as receitas e fixação de todas as despesas é denominado:

• A. totalidade.
• B. universalidade.
• C. anuidade.
• D. unidade.
• E. orçamento bruto.

Os estados brasileiros devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Esta norma não faz parte do princípio orçamentário denominado:

• A.

  anualidade

• B.

  exclusividade

• C.

  universalidade

• D.

  vinculação de receitas e despesas

Tendo como referência os princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A.

  A inclusão, na lei orçamentária anual, de autorização para aumento da alíquota de um imposto, fere o princípio da exclusividade.

• B.

  A autorização para a realização de despesas sem a indicação dos recursos correspondentes é incompatível com o princípio da discriminação.

• C.

  A instituição de fundos mediante alocação de parcelas de impostos está em desacordo com o princípio da especialização.

• D.

  A possibilidade de reabertura de créditos especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior é uma decorrência do princípio da universalidade.

• E.

  A inclusão dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais na lei orçamentária anual resulta da aplicação do princípio da publicidade.

As receitas públicas provenientes de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio estatal (patrimonial) e da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços), são classificadas como:

• A. de capital.
• B. financeiras.
• C. correntes.
• D. orçamentárias.
• E. de bens e direitos.

Sobre as operações de crédito, é correto afirmar que

• a.

  não são permitidas as operações de antecipação de receita orçamentária, mas são permitidas operações de financiamento de custeio, desde que não ultrapassem o mandato.

• b.

  são permitidas as operações de antecipação de receita orçamentária, mas não são permitidas as operações de crédito para financiar despesas de custeio.

• c.

  são permitidas as operações de antecipação de receita orçamentária, em quaisquer circunstâncias, bem como os financiamentos das despesas de capital.

• d.

  são permitidas quaisquer operações de crédito desde que a administração pública tenha superávit primário.

• e.

  são permitidas as operações de crédito para quitar todas as dívidas no último ano do mandato.

No que diz respeito à receita pública, pode-se afirmar que

• A.

  as multas integram tanto a receita tributária quanto a de contribuições

• B.

  os recursos provenientes de endividamento e da privatização de estatais constituem receitas de capital

• C.

  receitas originárias são as que provêm da capacidade impositiva do Estado

• D.

  as receitas extra-orçamentárias constituem excesso de arrecadação, a ser utilizado na programação das despesas

• E.

  as dotações orçamentárias podem ser utilizadas independentemente da existência de recursos nas respectivas fontes