Lista completa de Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 0000 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
A despesa no serviço público deve ser precedida de:
Avalie se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).
I O Brasil já dispunha, até meados dos anos de 1960, de uma experiência de planejamento relativamente variada, experiência que, no entanto, não pode ser aproveitada em toda sua plenitude para promover o desenvolvimento nacional. Isso porque havia ausência de coordenação, descontinuidade e ineficiência operacional dos planos de desenvolvimento.
II O Plano Plurianual de Investimentos estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III Com o advento da promulgação da Constituição Federal (CF) em outubro de 1988, o planejamento governamental foi alterado profundamente. Foi instituído o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) como principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo brasileiro.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
A Ordem Bancária (OB) é o documento gerado por meio de sistema a fim de saldar despesas no serviço público. Para que a despesa pública seja realizada, devem ser cumpridas quatro fases na sequência, que são:
Os resultados gerais do exercício, demonstrados nos balanços anuais previstos na Lei 4.320/64, apresentam as despesas orçamentárias como os valores correspondentes às despesas que foram
processadas.
pagas.
empenhadas.
decorrentes de processo licitatório.
previstas na Lei de Orçamento.
De acordo com a nova classificação funcional da despesa, estabelecida na Portaria Ministerial n0 42, de 14 de abril de 1999,
a União, os Estados e o Distrito Federal, e os Municípios estão obrigados a adotá-la a partir deste ano
"operações especiais" compreendem as despesas que contribuem para a manutenção das ações do governo, das quais não resulta um produto
os programas são comuns às três esferas de governo, permitindo a consolidação nacional dos gastos do setor público
o subprograma é o módulo comum integrador do plano plurianual com o orçamento
as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas
O primeiro estágio da despesa, no Orçamento Público Federal, é denominado de empenho e depende da existência de dotação orçamentária para sua realização. O empenho é considerado uma:
Uma despesa empenhada, porém não paga, pode ser contabilmente considerada como
restos a pagar, caso exista dotação que a permita.
não processada, caso inexistam disponibilidades de caixa para atendê-la.
ilegal, caso incompatível com os créditos adicionais autorizados.
dependente do estágio de processamento para definição.
vedada, frente às novas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A consignação de dotação própria a órgão ou repartição que subordine agrupamento de serviços, por definição legal específica, denota a existência de
unidade orçamentária.
unidade administrativa.
centro de responsabilidade.
rubrica orçamentária.
operação especial.
Quando a lei orçamentária estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, estará instituindo a espécie de orçamento denominado
orçamento anual.
planos regionais.
planos setoriais.
plano plurianual.
lei de diretrizes orçamentárias.
De acordo com a norma vigente, pode-se entender que o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e controle de que se vale o governo para demonstrar os objetivos sociais desejados, bem como os caminhos a serem percorridos para a consecução desses objetivos. Sobre tais instrumentos, em condições de normalidade, é incorreto afirmar que
apenas no terceiro ano de um mandato presidencial qualquer, PPA, LDO e LOA apresentam consonância entre si, por terem todos sido concebidos pelo governo em exercício.
no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, vige o PPA concebido pelo governo anterior.
no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, vige a última LOA concebida pelo governo anterior.
no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, é concebido o PPA pelo governo em exercício, para vigência a partir do exercício subseqüente.
no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, PPA, LDO e LOA apresentam consonância entre si, por terem todos sido concebidos pelo governo em exercício.
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