Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 0000

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A despesa no serviço público deve ser precedida de:

  • A. pagamento.
  • B. liquidação.
  • C. empenho.
  • D. crédito suplementar
  • E. recurso financeiro.

Avalie se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).

I O Brasil já dispunha, até meados dos anos de 1960, de uma experiência de planejamento relativamente variada, experiência que, no entanto, não pode ser aproveitada em toda sua plenitude para promover o desenvolvimento nacional. Isso porque havia ausência de coordenação, descontinuidade e ineficiência operacional dos planos de desenvolvimento.

II O Plano Plurianual de Investimentos estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III Com o advento da promulgação da Constituição Federal (CF) em outubro de 1988, o planejamento governamental foi alterado profundamente. Foi instituído o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) como principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo brasileiro.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

  • A. V, V e V.
  • B. F, F e F.
  • C. F, V e F.
  • D. V, V e F.
  • E. F, F e V.

A Ordem Bancária (OB) é o documento gerado por meio de sistema a fim de saldar despesas no serviço público. Para que a despesa pública seja realizada, devem ser cumpridas quatro fases na sequência, que são:

  • A. fixação, empenho, liquidação e pagamento.
  • B. estimativa, crédito, débito e registro patrimonial.
  • C. lançamento, apuração, certificação e validação.
  • D. suplementação, dotação, arrecadação e execução.
  • E. ajuste, previsão, arrecadação e execução.

Os resultados gerais do exercício, demonstrados nos balanços anuais previstos na Lei 4.320/64, apresentam as despesas orçamentárias como os valores correspondentes às despesas que foram

  • a.

    processadas.

  • b.

    pagas.

  • c.

    empenhadas.

  • d.

    decorrentes de processo licitatório.

  • e.

    previstas na Lei de Orçamento.

De acordo com a nova classificação funcional da despesa, estabelecida na Portaria Ministerial n0 42, de 14 de abril de 1999,

  • A.

    a União, os Estados e o Distrito Federal, e os Municípios estão obrigados a adotá-la a partir deste ano

  • B.

    "operações especiais" compreendem as despesas que contribuem para a manutenção das ações do governo, das quais não resulta um produto

  • C.

    os programas são comuns às três esferas de governo, permitindo a consolidação nacional dos gastos do setor público

  • D.

    o subprograma é o módulo comum integrador do plano plurianual com o orçamento

  • E.

    as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas

O primeiro estágio da despesa, no Orçamento Público Federal, é denominado de empenho e depende da existência de dotação orçamentária para sua realização. O empenho é considerado uma:

  • A. reserva de parte do orçamento e uma garantia para quem vai receber o pagamento.
  • B. receita.
  • C. fase posterior à liquidação da despesa.
  • D. fase posterior ao pagamento.
  • E. fase da despesa que deve ser realizada por Guia de Recolhimento Única (GRU).

Uma despesa empenhada, porém não paga, pode ser contabilmente considerada como

  • a.

    restos a pagar, caso exista dotação que a permita.

  • b.

    não processada, caso inexistam disponibilidades de caixa para atendê-la.

  • c.

    ilegal, caso incompatível com os créditos adicionais autorizados.

  • d.

    dependente do estágio de processamento para definição.

  • e.

    vedada, frente às novas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A consignação de dotação própria a órgão ou repartição que subordine agrupamento de serviços, por definição legal específica, denota a existência de

  • a.

    unidade orçamentária.

  • b.

    unidade administrativa.

  • c.

    centro de responsabilidade.

  • d.

    rubrica orçamentária.

  • e.

    operação especial.

Quando a lei orçamentária estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, estará instituindo a espécie de orçamento denominado

  • A.

    orçamento anual.

  • B.

    planos regionais.

  • C.

    planos setoriais.

  • D.

    plano plurianual.

  • E.

    lei de diretrizes orçamentárias.

De acordo com a norma vigente, pode-se entender que o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e controle de que se vale o governo para demonstrar os objetivos sociais desejados, bem como os caminhos a serem percorridos para a consecução desses objetivos. Sobre tais instrumentos, em condições de normalidade, é incorreto afirmar que

  • A.

    apenas no terceiro ano de um mandato presidencial qualquer, PPA, LDO e LOA apresentam consonância entre si, por terem todos sido concebidos pelo governo em exercício.

  • B.

    no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, vige o PPA concebido pelo governo anterior.

  • C.

    no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, vige a última LOA concebida pelo governo anterior.

  • D.

    no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, é concebido o PPA pelo governo em exercício, para vigência a partir do exercício subseqüente.

  • E.

    no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, PPA, LDO e LOA apresentam consonância entre si, por terem todos sido concebidos pelo governo em exercício.

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