Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 0000

A despesa no serviço público deve ser precedida de:

• A. pagamento.
• B. liquidação.
• C. empenho.
• D. crédito suplementar
• E. recurso financeiro.

Avalie se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).

I O Brasil já dispunha, até meados dos anos de 1960, de uma experiência de planejamento relativamente variada, experiência que, no entanto, não pode ser aproveitada em toda sua plenitude para promover o desenvolvimento nacional. Isso porque havia ausência de coordenação, descontinuidade e ineficiência operacional dos planos de desenvolvimento.

II O Plano Plurianual de Investimentos estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III Com o advento da promulgação da Constituição Federal (CF) em outubro de 1988, o planejamento governamental foi alterado profundamente. Foi instituído o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) como principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo brasileiro.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

• A. V, V e V.
• B. F, F e F.
• C. F, V e F.
• D. V, V e F.
• E. F, F e V.

A Ordem Bancária (OB) é o documento gerado por meio de sistema a fim de saldar despesas no serviço público. Para que a despesa pública seja realizada, devem ser cumpridas quatro fases na sequência, que são:

• A. fixação, empenho, liquidação e pagamento.
• B. estimativa, crédito, débito e registro patrimonial.
• C. lançamento, apuração, certificação e validação.
• D. suplementação, dotação, arrecadação e execução.
• E. ajuste, previsão, arrecadação e execução.

Os resultados gerais do exercício, demonstrados nos balanços anuais previstos na Lei 4.320/64, apresentam as despesas orçamentárias como os valores correspondentes às despesas que foram

• a.

  processadas.

• b.

  pagas.

• c.

  empenhadas.

• d.

  decorrentes de processo licitatório.

• e.

  previstas na Lei de Orçamento.

De acordo com a nova classificação funcional da despesa, estabelecida na Portaria Ministerial n0 42, de 14 de abril de 1999,

• A.

  a União, os Estados e o Distrito Federal, e os Municípios estão obrigados a adotá-la a partir deste ano

• B.

  "operações especiais" compreendem as despesas que contribuem para a manutenção das ações do governo, das quais não resulta um produto

• C.

  os programas são comuns às três esferas de governo, permitindo a consolidação nacional dos gastos do setor público

• D.

  o subprograma é o módulo comum integrador do plano plurianual com o orçamento

• E.

  as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas

O primeiro estágio da despesa, no Orçamento Público Federal, é denominado de empenho e depende da existência de dotação orçamentária para sua realização. O empenho é considerado uma:

• A. reserva de parte do orçamento e uma garantia para quem vai receber o pagamento.
• B. receita.
• C. fase posterior à liquidação da despesa.
• D. fase posterior ao pagamento.
• E. fase da despesa que deve ser realizada por Guia de Recolhimento Única (GRU).

Uma despesa empenhada, porém não paga, pode ser contabilmente considerada como

• a.

  restos a pagar, caso exista dotação que a permita.

• b.

  não processada, caso inexistam disponibilidades de caixa para atendê-la.

• c.

  ilegal, caso incompatível com os créditos adicionais autorizados.

• d.

  dependente do estágio de processamento para definição.

• e.

  vedada, frente às novas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A consignação de dotação própria a órgão ou repartição que subordine agrupamento de serviços, por definição legal específica, denota a existência de

• a.

  unidade orçamentária.

• b.

  unidade administrativa.

• c.

  centro de responsabilidade.

• d.

  rubrica orçamentária.

• e.

  operação especial.

Quando a lei orçamentária estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, estará instituindo a espécie de orçamento denominado

• A.

  orçamento anual.

• B.

  planos regionais.

• C.

  planos setoriais.

• D.

  plano plurianual.

• E.

  lei de diretrizes orçamentárias.

De acordo com a norma vigente, pode-se entender que o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e controle de que se vale o governo para demonstrar os objetivos sociais desejados, bem como os caminhos a serem percorridos para a consecução desses objetivos. Sobre tais instrumentos, em condições de normalidade, é incorreto afirmar que

• A.

  apenas no terceiro ano de um mandato presidencial qualquer, PPA, LDO e LOA apresentam consonância entre si, por terem todos sido concebidos pelo governo em exercício.

• B.

  no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, vige o PPA concebido pelo governo anterior.

• C.

  no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, vige a última LOA concebida pelo governo anterior.

• D.

  no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, é concebido o PPA pelo governo em exercício, para vigência a partir do exercício subseqüente.

• E.

  no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, PPA, LDO e LOA apresentam consonância entre si, por terem todos sido concebidos pelo governo em exercício.