Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2004

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, por intermédio do SIAFI, realiza o acompanhamento e controle de toda execução orçamentária e financeira do governo federal. O SIAFI é utilizado pelas unidades gestoras (UGs) de todos os ministérios e demais órgãos e entidades como instrumento de administração financeira para processar de forma integrada, e online, a sua execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. Acerca do SIAFI, julgue os itens a seguir.

Todo operador do SIAFI ou do SENHA será identificado pelo número do seu CPF, ao qual será associado um código individual, de conhecimento exclusivo do operador. Portanto, não pode ser usuário do SIAFI quem não possua CPF.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, por intermédio do SIAFI, realiza o acompanhamento e controle de toda execução orçamentária e financeira do governo federal. O SIAFI é utilizado pelas unidades gestoras (UGs) de todos os ministérios e demais órgãos e entidades como instrumento de administração financeira para processar de forma integrada, e online, a sua execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. Acerca do SIAFI, julgue os itens a seguir.

O nível de acesso indica o tipo de informações a que o operador pode acessar. O operador de nível 7 acessa todos os dados de quaisquer UGs das quais a UG do operador seja setorial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.

Programas são as ações desenvolvidas pelo governo, direta ou indiretamente, reunidas em seus grupos maiores, por meio das quais o governo procura alcançar os objetivos nacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.

Programas são as ações desenvolvidas pelo governo, direta ou indiretamente, reunidas em seus grupos maiores, por meio das quais o governo procura alcançar os objetivos nacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.

O código da classificação institucional da despesa compõese de 7 algarismos, sendo os três primeiros reservados à identificação do órgão e os demais, à unidade orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.

As atividades, os projetos e as operações especiais serão desdobrados em subtítulos com o propósito de especificar a localização física integral ou parcial das respectivas atividades, projetos e operações especiais, não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade e da denominação das metas estabelecidas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Segundo os dispositivos legais, o orçamento público deverá obedecer aos princípios da unidade, universalidade e anualidade.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Balanço Orçamentário, podemos afirmar que:

• A.

  o Resultado Orçamentário negativo é demonstrado na coluna "Despesa Fixada".

• B.

  sua classificação para despesas é subdividida em "Despesas Financeiras" e "Despesas Orçamentárias".

• C.

  independe da realização ou não da arrecadação de receitas tributárias.

• D.

  demonstra as despesas e receitas previstas, confrontando- as com aquelas realizadas.

• E.

  o superávit na arrecadação não caracteriza superávit orçamentário.

Sobre o Balanço Financeiro, não podemos afirmar que:

• A.

  informa os créditos a disposição das Unidades Gestoras.

• B.

  informa o montante das contas de resultado.

• C.

  os valores relativos à inscrição de Restos a Pagar no exercício são computados como receita extraorçamentária.

• D.

  como dispêndios extra-orçamentários no exercício são computados os pagamentos de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior.

• E.

  oferece subsídios para o cálculo de Indicadores de Gestão.

No ano de 2001, a União criou uma empresa pública de natureza não-financeira, denominada XPTO. A lei de criação da empresa previa, em seu art. 1º, que a empresa teria seu estatuto definido por Decreto, não informando se a mesma era ou não uma empresa estatal dependente. Inicialmente, foram integralizados R$ 2 bilhões. Ao operar, a empresa sistematicamente realiza prejuízo, o que consome seu Patrimônio Líquido. Para que a empresa não sofra uma crise de liquidez, semestralmente, a União realiza aportes de capital da ordem de R$ 1 bilhão, por meio de Decreto. Aponte, entre as opções abaixo, a análise que melhor adere ao definido na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

• A.

  conforme definido no art. 2º, III, da LRF, a empresa XPTO não pode ser considerada uma estatal dependente pois não ficou caracterizado que ela recebe recursos para suas despesas de custeio.

• B.

  como a empresa em comento recebeu aportes de capital por meio de decreto, a mesma não pode ser considerada uma estatal dependente.

• C.

  a empresa em comento, dependente ou não, deve receber aportes de capital por meio de lei específica.

• D.

  ela somente poderia ser classificada como dependente se recebesse expressamente aportes de capital para suas despesas com pessoal.

• E.

  os aportes de capital citados não podem ser caracterizados como "Despesas de Capital", que são aquelas relativas à aquisição de bens permanentes.