Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2004

Com referência ao Plano de Contas Único (PCU), julgue os itens que se seguem.

O PCU deve ser utilizado por toda a estrutura do governo (federal, estadual e municipal).

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao Plano de Contas Único (PCU), julgue os itens que se seguem.

No PCU, as contas são classificadas e codificadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo os seguintes níveis de desdobramento: 1.º nível: classe; 2.º nível: grupo; 3.º nível: subgrupo; 4.º nível: elemento; e 5.º nível: subelemento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão central do sistema de orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

Nos ministérios, são os órgãos setoriais que, juntamente com o órgão de competências equivalentes da Presidência da República, revisam e consolidam as propostas das respectivas unidades orçamentárias antes de enviá-las à SOF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares.

A lei determina que a abertura de créditos adicionais só seja feita mediante a comprovação de disponibilidade de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares.

Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos. Os créditos especiais e os extraordinários poderão ser reabertos, dependendo de seus saldos, no exercício seguinte, desde que autorizados pelo Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares.

A abertura de créditos suplementares e de créditos especiais depende de autorização legislativa. No entanto, de acordo com a legislação brasileira, a lei orçamentária anual poderá autorizar o Poder Executivo, durante o exercício, a abrir créditos suplementares até um determinado valor, que normalmente é um percentual sobre a despesa autorizada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR).

O SIDOR é um sistema desenvolvido, operado e gerenciado pelo SERPRO, sob a supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e tem por finalidade auxiliar na sistematização de dados relativos aos orçamentos da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, relativo ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

O SIAFI é um sistema informatizado, desenvolvido e operado pelo SERPRO sob a supervisão do Ministério da Fazenda, para o registro, processamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil da União, mediante a utilização de terminais instalados nas unidades gestoras e nas suas repartições sediadas nos vários estados da Federação e no exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à dívida ativa, julgue os itens seguintes.

Os valores devidos à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal que, na data fixada pela repartição pública para o pagamento, não forem liquidados pelos devedores, serão inscritos em dívida ativa.

• C. Certo
• E. Errado