Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2004

Quanto à dívida ativa, julgue os itens seguintes.

A inscrição na dívida ativa pode ser referente a créditos de natureza tributária ou não-tributária. Os créditos de natureza tributária são os provenientes de obrigação legal relativa aos tributos acrescidos dos respectivos juros, atualizações monetárias e multas de qualquer origem contra o devedor.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a suprimento de fundos, julgue o item abaixo.

Suprimento de fundos é a modalidade de realização de despesas por meio de adiantamento concedido a um servidor pelo ordenador de despesas, para prestação de contas posterior. O suprimento de fundos pode atender a qualquer tipo de despesa, de pequeno ou de grande porte, e a entrega do numerário é feita por meio de ordem bancária, ficando a emissão do empenho para o momento em que for feita a prestação de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à conta única do tesouro nacional, julgue o item abaixo.

A conta única do tesouro nacional é mantida pelo Banco Central do Brasil e tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União, movimentáveis pelas unidades gestoras da administração federal — direta e indireta — participantes do SIAFI, na modalidade online. A movimentação de conta única é realizada com o concurso do Banco do Brasil e, em casos especiais, com o apoio de outros agentes financeiros credenciados pelo Ministério da Fazenda.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange a tomada e prestação de contas, julgue os itens que seguem.

Tomada de contas é o processo elaborado pelo órgão de contabilidade analítica da administração direta referente aos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como à guarda de materiais, bens e valores públicos sob a responsabilidade de agente responsável.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange a tomada e prestação de contas, julgue os itens que seguem.

A tomada de contas pode ser anual, extraordinária ou especial. A anual é feita no final do exercício financeiro com o objetivo de entregar aos tribunais de contas as contas anuais dos ordenadores ou responsáveis pela guarda de valores ou de bens públicos da administração direta, enquanto as tomadas de contas extraordinárias ocorrem quando houver extinção, fusão, incorporação, transformação ou dissolução de unidades da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange a tomada e prestação de contas, julgue os itens que seguem.

A tomada de contas especial é destinada exclusivamente aos casos em que ocorrer desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade que resulte em prejuízo para a fazenda nacional.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange a tomada e prestação de contas, julgue os itens que seguem.

A tomada de contas especial deverá ser instaurada pela autoridade competente no máximo 60 dias após a constatação do fato gerador, sob pena de responsabilidade solidária.

• C. Certo
• E. Errado

A programação orçamentária no âmbito do governo federal

usualmente estabelece limites para movimentação e empenho de dotações orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A programação orçamentária no âmbito do governo federal

é atribuição do Ministério da Fazenda.

• C. Certo
• E. Errado

A programação orçamentária no âmbito do governo federal

deve respeitar as metas fiscais estabelecidas na Lei do Plano Plurianual para o período.

• C. Certo
• E. Errado