Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2004

É sabido que a Constituição de 1988 dificultou o ajuste fiscal ao aumentar as transferências para estados e municípios, elevar o nível de vinculações orçamentárias, além de criar outras despesas obrigatórias. Os dois principais mecanismos utilizados pelo governo federal para compensar, respectivamente, a queda de receitas e a rigidez orçamentária, foram

• a.

  a elevação das alíquotas dos principais impostos federais, como IR e IPI e a redução das despesas de custeio e investimento.

• b.

  a elevação de alíquotas de contribuições e criação de novos tributos isentos de repasse, e a criação, por lei ordinária, de um fundo que retém receitas orçamentárias vinculadas.

• c.

  o aumento da dívida pública e a redução do nível de vinculação dos recursos orçamentários através de lei complementar.

• d.

  a criação de um novo tributo sobre operações financeiras e a redução das transferências voluntárias.

• e.

  a criação de um adicional sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a redução de despesas com folha de pagamento do funcionalismo federal.

Considere a Receita Tributária prevista de R$ 5.000.000,00 e a realizada ao final do período de R$ 6.387.623,49. Em relação ao Balanço Orçamentário é correto afirmar que

• a.

  haverá um possível excesso de arrecadação de R$ 1.387.623,49.

• b.

  haverá um superávit orçamentário de R$ 1.387.623.49.

• c.

  nada será contabilizado, pois os valores apresentados exigem correção de igual valor na previsão anulando, assim, a realização além do esperado.

• d.

  tal situação dificilmente ocorre na área pública, sendo esperado ocorrer valores abaixo do previsto.

• e.

  nada será contabilizado, pois as despesas serão igualmente alteradas.

Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.

Operação especial é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.

O código da classificação institucional da despesa compõese de 7 algarismos, sendo os três primeiros reservados à identificação do órgão e os demais, à unidade orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.

As atividades, os projetos e as operações especiais serão desdobrados em subtítulos com o propósito de especificar a localização física integral ou parcial das respectivas atividades, projetos e operações especiais, não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade e da denominação das metas estabelecidas.

• C. Certo
• E. Errado

O administrador público é o gestor da coisa pública investido de competência decisória com responsabilidades próprias no âmbito de suas atribuições. Devido a essas características, é necessário o envolvimento desse profissional em diversos setores da entidade, como, por exemplo, a contabilidade, o controle de material e a auditoria. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Por meio do balanço patrimonial, obtém-se informações acerca do superavit financeiro de um exercício.

• C. Certo
• E. Errado

O administrador público é o gestor da coisa pública investido de competência decisória com responsabilidades próprias no âmbito de suas atribuições. Devido a essas características, é necessário o envolvimento desse profissional em diversos setores da entidade, como, por exemplo, a contabilidade, o controle de material e a auditoria. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A saída de material de consumo do almoxarifado, para uso na entidade, deve estar acompanhada do respectivo registro contábil no sistema financeiro, em contas de resultado e do ativo circulante.

• C. Certo
• E. Errado

O administrador público é o gestor da coisa pública investido de competência decisória com responsabilidades próprias no âmbito de suas atribuições. Devido a essas características, é necessário o envolvimento desse profissional em diversos setores da entidade, como, por exemplo, a contabilidade, o controle de material e a auditoria. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Considera-se bem móvel relacionado o que está sujeito a tombamento e requer controle rigoroso de uso e responsabilidade pela guarda e pela conservação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.

Programas são as ações desenvolvidas pelo governo, direta ou indiretamente, reunidas em seus grupos maiores, por meio das quais o governo procura alcançar os objetivos nacionais.

• C. Certo
• E. Errado

possua CPF. 53 A conformidade diária, por motivo de segurança, não poderá ser dada por operador que registre documentos no sistema, salvo se autorizado pelo titular da respectiva UG. Os órgãos de contabilidade analítica deverão acompanhar as conformidades diárias e documentais das UGs a elas vinculadas e adotar as medidas cabíveis, quando do descumprimento de normas. A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas UGs da administração pública federal, inclusive fundos, autarquias, fundações, e outras entidades integrantes do SIAFI na modalidade online. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes. 54 A operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional será efetuada apenas por intermédio do Banco do Brasil S.A. 55 A emissão de ordem bancária será precedida de autorização do titular da UG, ou seu preposto, em documento próprio da unidade e, para o caso de ordens bancárias que necessitem de autorização eletrônica, a assinatura está restrita ao ordenador de despesa, titular ou substituto, e ao gestor financeiro, titular ou substituto, indicados no cadastro da tabela das UGs, sendo estes os responsáveis pela autorização do pagamento. 56 A STN fará todas as movimentações financeiras com intermediação de agente financeiro. Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal. 57 As receitas de capital são também denominadas primárias ou efetivas. 58 Devem ser classificadas como investimentos as despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; com a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas. 59 Programas são as aç

Todo material com tempo de vida superior a dois anos deve ser tombado para controle individual.

• C. Certo
• E. Errado