Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2005

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo federal, estão estimadas as receitas e despesas referentes ao(s) seguinte(s) orçamento(s):

• A.

  fiscal;

• B.

  fiscal e de seguridade social;

• C.

  fiscal e de investimentos;

• D.

  fiscal, de seguridade social e de investimentos;

• E.

  fiscal e monetário.

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento e às finanças públicas. No plano nacional, a lei orçamentária deverá conter o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha mais de 30% do capital social com direito a voto.

• C. Certo
• E. Errado

"O Orçamento Público funciona como um balizador na Economia, podendo ser expansionista ou recessivo, destacando-se as seguintes funções principais:

I. Alocativa, na medida em que oferece bens e serviços que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes, cria condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, assim como corrige imperfeições no sistema de mercado;

II. Distributiva, pois pode tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através de tributação, incentivos fiscais, subsídios;

III. Estabilizadora, ajustando o nível geral de preços, nível de empregos e implementando medidas de intervenção econômica, instrumentos de política monetária, fiscal, cambial".

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

No que se refere ao orçamento público, o princípio que estabelece que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária, é o denominado princípio:

• A.

  da unidade;

• B.

  do equilíbrio;

• C.

  da precedência;

• D.

  da exclusividade;

• E.

  da universalidade;

dentifique a alternativa que está INCOMPATÍVEL com as técnicas para elaboração do Orçamento Público:

• A.

  o Orçamento Base Zero ou por Estratégia constitui uma técnica que se volta especialmente às avaliações do orçamento em curso;

• B.

  na elaboração do Orçamento-Programa, os principais critérios classificatórios devem ser unidades administrativas e elementos;

• C.

  o Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento (PPBS) corresponde a uma técnica de orçamentação que tem a intenção de aproximar o planejamento do orçamento;

• D.

  o Orçamento Participativo constitui uma técnica de elaboração do orçamento público que é realizado com a participação da comunidade na discussão dos problemas e identificação das soluções;

• E.

  no orçamento elaborado pela técnica tradicional, o processo é dissociado dos processos de planejamento e programação.

O resultado orçamentário evidencia:

• A.

  deficit de R$ 45,00.

• B.

  deficit de R$ 90,00.

• C.

  superavit de R$ 45,00.

• D.

  superavit de R$ 90,00.

• E.

  superavit de R$ 135,00

A economia orçamentária, em reais, foi de:

• A.

  45,00

• B.

  65,00

• C.

  90,00

• D.

  135,00

• E.

  220,00

Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.

O orçamento do governo federal brasileiro utiliza-se da mesma tabela de classificação funcional que é aplicada pelos estados e municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas abaixo sobre orçamento público no Brasil.

I - Tecnicamente os chamados "cortes lineares" tomam na devida conta a finalidade da classifica-ção funcional-programática da despesa, embora prejudiquem as propostas orçamentárias realis-tas.

II - A nova classificação funcional estabelecida em 1999 não preservou, na sua lógica de aplicação, a matricialidade da classificação funcional-programática anterior, ou seja, as subfunções não po-dem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

III - A aquisição de um imóvel pronto é classificada como "inversão financeira"; já a construção de um prédio para abrigar serviços administrativos é classificada como um "investimento". Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Apenas a afirmativa III é verdadeira.

• B.

  Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

• C.

  Apenas a afirmativa I é verdadeira.

• D.

  Todas as afirmativas são verdadeiras.

São atribuições econômicas governamentais:

• A.

  promover o bem estar social, saúde e educação; manter a estabilidade econômica.

• B.

  controlar a dívida externa, produção, câmbio e a inflação, bem como manter a liquidez do mercado de capitais.

• C.

  controlar a dívida externa, produção, câmbio e a inflação, bem como manter a estabilidade econômica.

• D.

  promover ajustamentos na alocação de recursos e na distribuição de renda, bem como manter a estabilidade econômica.

• E.

  promover o bem estar social, controlar a dívida externa, produção, câmbio e a inflação, bem como manter a estabilidade econômica.