Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2005

Leia as afirmativas abaixo.

I - Equilíbrio orçamentário não é sinônimo de equilíbrio fiscal.

II - No Brasil os encargos anuais referentes ao serviço da dívida interna e externa da União são su-periores às despesas com todo o pessoal ativo e inativo, civil e militar, e pensionistas da esfera federal.

III - O expressivo esforço fiscal praticado nos últimos anos no Brasil, revelado por uma elevada rela-ção percentual entre resultado primário e PIB, contribui para ampliar o nível de atividade econô-mica.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

• B.

  Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

• C.

  Apenas a afirmativa III é verdadeira.

• D.

  Todas as afirmativas são verdadeiras.

Analise as afirmativas abaixo.

I - O resultado negativo apurado pelo Banco Central do Brasil, fruto de suas atividades e opera-ções, constituirá obrigação do Tesouro Nacional para com o próprio Banco e será consignada em dotação orçamentária específica.

II - As normas de finanças públicas no Brasil obrigam o ente público a explicitar as premissas e a metodologia de cálculo das estimativas do impacto orçamentário-financeiro provocado pela cria-ção ou expansão de uma atividade que acarrete aumento da despesa.

III - A LDO " Lei de Diretrizes Orçamentárias ", em relação aos Poderes Judiciário e Legislativo e ao Ministério Público, pode estabelecer limite inferior de despesas com pessoal àquele fixado na lei que dispõe sobre a responsabilidade na gestão fiscal.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Apenas a afirmativa III não é verdadeira.

• B.

  Apenas a afirmativa II é verdadeira.

• C.

  Todas as afirmativas são verdadeiras.

• D.

  Apenas as afirmativas I e II são falsas.

A sentença que julgar procedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, em regra,

• A.

  está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mas transita em julgado e produz efeito se a Fazenda Pública não recorrer da decisão.

• B.

  está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

• C.

  não está sujeita ao duplo grau de jurisdição se os embargos forem julgados parcialmente procedentes.

• D.

  está sujeita ao duplo grau de jurisdição somente se a decisão se fundar em matéria de direito e não de fato.

• E.

  está sujeita ao duplo grau de jurisdição somente se a decisão se fundar em matéria de fato e não de direito.

Na Lei do Orçamento, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, denominam-se

• A.

  Despesas Correntes

• B.

  Despesas de Capital

• C.

  Despesas Operacionais

• D.

  Restos a Pagar

• E.

  Créditos Adicionais

A comissão mista permanente, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar os esclarecimentos necessários à autoridade governamental responsável. O prazo para o esclarecimento inicial é de

• A. sessenta dias.
• B. trinta dias.
• C. vinte dias.
• D. quinze dias.
• E. cinco dias.

Segundo a Lei Complementar n^o 101/2000, a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária constitui

• A.

  dívida pública mobiliária.

• B.

  refinanciamento da dívida mobiliária.

• C.

  concessão de garantia.

• D.

  dívida pública consolidada.

• E.

  operação de crédito.

Instruções: Considere o seguinte texto de lei para responder às questões de números 41 a 43.

"Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária."

Sobre a Fiscalização Financeira, a lei, em caso de indícios de despesas não autorizadas, permite à Comissão mista permanente exigir que os responsáveis prestem esclarecimentos necessários, antes de acionar o Tribunal de contas, no prazo de

• A.

  cinco dias.

• B.

  quinze dias.

• C.

  trinta dias.

• D.

  sessenta dias.

• E.

  noventa dias.

Instruções: Considere o seguinte texto de lei para responder às questões de números 41 a 43.

"Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária."

Sobre a Fiscalização Orçamentária, a lei referente às despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou subsídios não aprovados, em não tendo sido suficientes os devidos esclarecimentos prestados nem o pronunciamento conclusivo do Tribunal de Contas, a Comissão permanente, segundo o art. 72 da Constituição Federal, poderá

• A.

  aplicar multa proporcional ao dano causado.

• B.

  conceder anistia.

• C.

  propor renúncia da receita.

• D.

  propor ao Congresso Nacional a sustação.

• E.

  sustar a ilegalidade da despesa ou irregularidade de contas.

O Administrador Financeiro de uma empresa colabora, constantemente, para o processo de tomada de decisão nas áreas de Investimento, Financiamento e Destinação do lucro líquido. Dentre as opções apresentadas, assinale a opção correta:

• A.

  A área de Investimentos tem como objetivo a defi nição de uma estrutura ideal em termos de fontes de recursos.

• B.

  Na área de Financiamento, a preocupação primordial diz respeito à avaliação e escolha de alternativas de aplicação de recursos nas atividades operacionais da empresa.

• C.

  Na área de Destinação do lucro líquido, o Administrador se preocupa exclusivamente com a destinação dada aos recursos fi nanceiros que a própria empresa gera em suas atividades extraoperacionais.

• D.

  O enfoque básico na área de Investimentos é na obtenção do maior resultado possível, dado o risco que os proprietários da empresa estão dispostos a correr.

As atividades do administrador fi nanceiro podem ser relacionadas às demonstrações fi nanceiras básicas da empresa. Suas atividades primárias fundamentais são:

Com base no quadro acima é correto afirmar que:

• A.

  Ativos Circulantes e Ativos Permanentes representam as Decisões de Investimento.

• B.

  Ativos Circulantes e Ativos Permanentes representam as Decisões de Financiamento.

• C.

  Passivos Circulantes e Recursos Permanentes representam as Decisões de Investimento.

• D.

  Todas alternativas estão incorretas.