Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

A previsão e a arrecadação da Receita Pública constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a:

• A.

  concepção de políticas públicas voluntárias, priorizando realização de transferências tributárias.

• B.

  previsões financeiras de receitas, em observâncias às normas técnicas legais e seus efeitos na legislação.

• C.

  instituição efetiva na arrecadação de tributos da competência nacional entre os estados da Federação.

• D.

  instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional, do ente da Federação.

• E.

  colaboração, constituição efetiva e arrecadação de todos os tributos da competência constitucional, do ente da Federação.

As receitas orçamentárias podem ser divididas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Assinale a afirmativa que contenha uma receita de capital.

• A.

  Receita da Produção Vegetal

• B.

  Receita da Indústria de Construção

• C.

  Receita de Valores Mobiliários

• D.

  Receita da Dívida Ativa Tributária

• E.

  Receita da Alienação de Bens Imóveis

As receitas e despesas públicas devem obedecer ao seguinte regime orçamentário:

• A.

  Regime de competência para as receitas arrecadadas e despesas empenhadas.

• B.

  Regime de caixa para as receitas arrecadadas e despesas empenhadas.

• C.

  Regime de competência para a receita arrecadada e de caixa para as despesas empenhadas.

• D.

  Regime de competência para despesas liquidadas e de caixa para as despesas empenhadas.

• E.

  Regime de competência para as despesas empenhadas e de caixa para as receitas arrecadadas.

São receitas de capital:

• A.

  Receita patrimonial e industrial.

• B.

  Receita patrimonial e superávit do orçamento corrente.

• C.

  Receita industrial e superávit do orçamento corrente.

• D.

  Receita tributária e industrial.

• E.

  Recursos oriundos de constituição de dívida e da conversão em espécie de bens e direitos.

A arrecadação de receita orçamentária corrente é registrada contabilmente no sistema orçamentário através do lançamento:

• A. Bancos a Receita Corrente
• B. Receita Arrecadada Corrente a Receita Prevista Corrente
• C. Receita Arrecadada Corrente a Bancos
• D. Receita Orçamentária Corrente a Receita Prevista Corrente
• E. Bancos a Receita Prevista Corrente

As receitas públicas, quanto à afetação patrimonial, são divididas em receitas efetivas e receitas por mutações patrimoniais. Entre as opções abaixo, aponte a que é exemplo de receita efetiva.

• A.

  Operações de crédito.

• B.

  Receita de alienação de bens.

• C.

  Receita patrimonial.

• D.

  Amortização de empréstimos.

• E.

  Transferências de capital.

A Receita Pública oriunda dos impostos não pode ser classificada em:

• A.

  direta.

• B.

  indireta.

• C.

  proporcional.

• D.

  real.

• E.

  regressiva em função do consumo.

No que diz respeito à receita pública, indique a opção falsa.

• A.

  A Lei n. 4.320/64 classifica receita pública em orçamentária e extra-orçamentária, sendo que esta apresenta valores que não constam do orçamento.

• B.

  A receita orçamentária divide-se em dois grupos: correntes e de capital.

• C.

  As receitas correntes compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, de alienação de bens, de transferências e outras.

• D.

  A receita pública é definida como os recursos auferidos na gestão, que serão computados na apuração do resultado financeiro e econômico do exercício.

• E.

  A receita extra-orçamentária não pertence ao Estado, possuindo caráter de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.

A Receita Patrimonial é uma receita decorrente da fruição do patrimônio imobiliário e mobiliário do Ente Público. Identifique a definição incorreta relativa à subdivisão da Receita Patrimonial.

• A.

  Receitas imobiliárias são receitas provenientes da utilização do patrimônio imobiliário do Ente Público, na forma de locação, aforamento ou cessão de uso.

• B.

  Aluguéis são receitas originárias que resultam da atuação do Estado sob o regime de direito privado na exploração de atividade econômica.

• C.

  Dividendos são receitas provenientes de resultados nas empresas públicas ou não, regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas, cuja destinação legal é amortização da dívida pública federal.

• D.

  Remuneração de depósitos bancários é uma receita proveniente da aplicação das disponibilidades financeiras dos recursos gerenciados pelos diversos órgãos públicos, autorizados por lei.

• E.

  Laudêmios são receitas decorrentes da transferência do domínio útil do imóvel da União de um foreiro a outro, aplicados nos casos de sucessão hereditária.

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas de acordo com os quais esse processo deve realizar-se. De acordo com as normas e institutos vigentes, julgue os itens subseqüentes.

O processamento da conta única do Tesouro Nacional inclui as receitas diretamente arrecadadas pelas agências reguladoras.

• C. Certo
• E. Errado