Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

Na administração pública, o princípio orçamentário preconiza que, em sua expressão mais ampla, cada pessoa jurídica de direito público, cada esfera da administração deveria dispor de um orçamento que contivesse suas receitas e despesas, é o princípio da:

• A. clareza;
• B. unidade;
• C. totalidade;
• D. anualidade;
• E. publicidade.

Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

No Brasil, são considerados princípios orçamentários: legalidade, periodicidade, exclusividade, unidade, discricionariedade.

• C. Certo
• E. Errado

O dispositivo constitucional que veda a inclusão, na lei orçamentária anual, de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa caracteriza o que a doutrina consagrou como o princípio da

• A. universalidade.
• B. objetividade.
• C. especialização.
• D. exclusividade.

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

O princípio orçamentário da publicidade determina que qualquer cidadão, mediante requerimento escrito, pode ter acesso pleno ao conteúdo do orçamento público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o princípio da unidade orçamentária, o orçamento do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) deve ser consolidado na peça orçamentária única do referido estado, de forma a retratar o desempenho global das finanças públicas do estado.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre os princípios orçamentários a seguir, identifique qual deles determina que todas as receitas e todas as despesas devem constar da Lei Orçamentária, não podendo haver omissão.

• A. universalidade
• B. uniformidade
• C. orçamento bruto
• D. exclusividade
• E. unidade

Levando-se em consideração a classificação dos princípios orçamentários, é correto afirmar que se encontra elencado como um princípio orçamentário geral e substancial o princípio da:

• A.

  uniformidade;

• B.

  unidade;

• C.

  publicidade;

• D.

  precedência;

• E.

  clareza.

A lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à fixação da despesa e à previsão da receita. Esta norma, definida na Constituição Federal, refere-se ao princípio orçamentário da

• A.

  exatidão.

• B.

  exclusividade.

• C.

  não afetação das receitas.

• D.

  unidade de caixa.

• E.

  universalidade.

O orçamento deve compreender, em uma única peça, todas as receitas e despesas públicas, evidenciando, portanto, o seu resultado equilibrado, deficitário ou superavitário. Esta afirmação refere-se ao princípio orçamentário da

• A.

  Unidade.

• B.

  Universalidade.

• C.

  Especificação.

• D.

  Publicidade.

• E.

  Exatidão.

Levando-se em consideração a classificação dos princípios orçamentários, é correto afirmar que se encontra elencado como um princípio orçamentário geral e formal o da:

• A.

  unidade;

• B.

  equilíbrio;

• C.

  universalidade;

• D.

  precedência;

• E. anualidade.