Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. O princípio orçamentário da não-afetação ou não-vinculação tem como única exceção a previsão constitucional para a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento de ensino.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. A legalidade, a periodicidade, a reciprocidade, a unidade e a universalidade são princípios orçamentários fundamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. O princípio da periodicidade determina que o orçamento deve ser dividido em três períodos distintos: curto, médio e longo prazos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. O princípio da unidade determina que todas as receitas e despesas devam compor um único documento legal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. O equilíbrio, a especificação e a publicidade são considerados princípios orçamentários funcionais ou operacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos itens relacionados como receita de valores mobiliários na administração da receita da União são os:

• A. foros;
• B. aluguéis;
• C. laudêmios;
• D. dividendos;
• E. arrendamentos.

Um dos itens relacionados como receitas imobiliárias na discriminação da Receita da União são os/as:

• A. dividendos;
• B. participações;
• C. arrendamentos;
• D. juros de títulos de renda;
• E. remunerações de depósitos bancários.

No estudo das finanças públicas, as receitas são classificadas, quanto à sua natureza, em orçamentárias e extra-orçamentárias. Assinale a alternativa que contém uma receita extra-orçamentária.

• A.

  empréstimos obtidos no mercado interno

• B.

  recebimento de IPTU relativo ao exercício anterior

• C.

  operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias

• D.

  recebimento de créditos fiscais inscritos

• E.

  ingresso proveniente de venda de bens inservíveis

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a discriminação da receita orçamentária tem como base as fontes econômicas de sua geração, exceção feita às transferências entre órgãos e esferas de governo, cuja classificação é feita atualmente conforme o destino dos recursos: se para aplicações correntes ou de capital. Com referência à classificação econômica da receita pública, assinale a opção incorreta.

• A.

  A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é classificada como outras receitas correntes.

• B.

  A receita patrimonial resulta da utilização, por terceiros, dos elementos patrimoniais: aluguéis, arrendamentos, foros e laudêmios, taxa de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos e outras participações em capital de outras empresas.

• C.

  Operações de crédito são os recursos decorrentes da colocação de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou particulares, internas ou externas.

• D.

  Destinadas a aplicações correntes, as transferências correntes são os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente da contraprestação direta em bens e serviços. Podem ocorrer de forma intragovernamental ou intergovernamental, bem como ser recebidos de instituições privadas, do exterior e de pessoas.

No tocante à classificação da receita pública, aplicável às três esferas da administração, as contribuições sociais constituem

• A. receita tributária.
• B. transferências correntes.
• C. receita de contribuições.
• D. receitas vinculadas.