Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

Acerca da Lei de Orçamento, julgue os próximos itens.

As parcelas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber. Assim, todas as receitas e despesas constarão, pelos seus totais, da Lei de Orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O pagamento de despesas pelas modalidades restos a pagar e despesas de exercícios anteriores é sempre considerado extra-orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

Despesas de exercícios anteriores são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que devam ocorrer os pagamentos e que não estejam inscritos em restos a pagar, no caso de se referirem ao exercício imediatamente anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital, já em utilização, classificam-se como inversões financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. No âmbito da classificação da despesa por elementos, inexiste item específico para classificar os pagamentos das despesas com sentenças judiciais.

• C. Certo
• E. Errado

São classificáveis como receitas tributárias, segundo a Constituição Federal e as normas legais vigentes:

• A.

  contribuições sociais, taxas e impostos.

• B.

  taxas, impostos e contribuições de melhoria.

• C.

  multas, cobrança da dívida ativa e taxas.

• D.

  impostos, contribuições de melhoria e cobrança da dívida ativa.

A Receita Pública classificar-se-à nas seguintes categorias econômicas:

• A.

  agropecuária e patrimonial.

• B.

  de serviços e tributária.

• C.

  correntes e de capital.

• D.

  capital e tributária.

• E.

  correntes e de serviços.

São classificadas como transferências correntes as dotações destinadas

• A.

  à aquisição de títulos representativos do capital de empresas.

• B.

  à constituição ou ao aumento do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie.

• C.

  à aquisição de bens de capital já em utilização.

• D.

  às subvenções econômicas e sociais.

• E.

  a investimentos.

Considerando a doutrina e a legislação referentes à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.

Entre as receitas de capital de um ente, incluem-se a amortização de empréstimo que tenha anteriormente concedido e os recursos recebidos para amortização de empréstimo anteriormente obtido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Orçamento, julgue os próximos itens.

A Lei de Orçamento poderá contemplar autorização ao Poder Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, uma vez que exista insuficiência de caixa no período.

• C. Certo
• E. Errado