Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

O conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos que por sua vez forma o complexo da distribuição e emprego das receitas para custeio de diferentes setores da administração, chama-se

• A. orçamento-programa.
• B. custo global.
• C. despesas públicas.
• D. despesa funcional.
• E. gasto funcional.

A fase de empenho da Despesa

• A.

  consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• B.

  consiste no despacho exarado pela autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

• C.

  é o ato que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, desde que emanado por autoridade competente.

• D.

  é o ato emanado por qualquer Servidor Público, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• E.

  consiste na entrega de numerário a Servidor Público, precedido de dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

O pagamento da despesa por meio de adiantamento, admitido apenas em situações consideradas excepcionais, é aplicável a qualquer tipo de despesa, restringindo-se a um único servidor do órgão, especialmente designado, a cada período, como determina a legislação de regência.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação vigente sobre os critérios de classificação orçamentária das despesas públicas, o critério de classificação programática é aquele por meio do qual as despesas públicas são segregadas em

• A.

  correntes e de capital.

• B.

  funções e subfunções.

• C.

  órgãos setoriais e em suas respectivas unidades orçamentárias.

• D.

  programas, projetos e atividades, bem como as operações especiais quando efetivamente contribuírem para a consecução dos objetivos dos programas.

• E.

  funções , programas , subprogramas , projetos/atividades e subprojetos/subatividades.

Despesas Correntes segundo a classificação orçamentária brasileira são aquelas efetuadas para a manutenção dos serviços anteriormente criados na Administração Pública. Aponte a única despesa que não pertence a esse grupo.

• A.

  Pessoal e encargos sociais.

• B.

  Conservação e adaptação de bens imóveis.

• C.

  Subvenções sociais.

• D.

  Salário família.

• E.

  Aquisição de instalações.

A classificação institucional da despesa é um critério indispensável para a fixação de responsabilidades e os conseqüentes controles e avaliações. Aponte a única opção que não pode ser considerada vantagem do critério institucional.

• A.

  Permite comparar imediatamente os vários órgãos, em termos de dotações recebidas.

• B.

  Usado de forma predominante, impede que se tenha uma visão global das finalidades dos gastos do governo, em termos das funções precípuas que deve cumprir.

• C.

  Permite identificar o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo, para dado programa.

• D.

  Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidades administrativas.

• E.

  Quando combinado com a classificação funcional, permite focalizar num único ponto a responsabilidade pela execução de determinado programa.

Na execução orçamentária e financeira, as decisões e as escolhas expressas na lei orçamentária assumem natureza financeira na forma de fluxos de recursos que entram e saem do Tesouro governamental. Com relação à execução da despesa não se pode dizer que

• A.

  a lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações.

• B.

  no âmbito do orçamento federal brasileiro, a partir do exercício de 2000, o crédito orçamentário individualizado compreende o seguinte conjunto de categorias classifi catórias presentes na lei orçamentária: Grupo de Despesa, Identificador de Uso, Fonte de Recursos, Modalidade de Aplicação, Categoria Econômica, Subtítulo, Projeto ou Atividade ou Operação Especial, Programa, Função, Unidade Orçamentária e Órgão.

• C.

  após a observância do processo licitatório, a despesa orçamentária será efetivada por meio do cumprimento de três estágios: empenho, subempenho e liquidação.

• D.

  a norma brasileira determina que o Poder Executivo, no prazo de até 30 dias após a publicação da lei orçamentária, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos.

• E.

  A realização das despesas no âmbito da administração pública, particularmente com a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, depende do cumprimento das regras de licitação.

Na classificação da despesa pública segundo a natureza, no Brasil, um Grupo de Natureza da Despesa agrega os elementos de despesa com a mesma característica quanto ao objeto de gasto. Identifique qual despesa não pertence a esse grupo.

• A.

  Pessoal e encargos sociais.

• B.

  Investimentos.

• C.

  Amortização de empréstimos.

• D.

  Inversões financeiras.

• E.

  Juros e encargos da dívida.

A despesa orçamentária será efetivada por meio do cumprimento de estágios. Com relação aos estágios da despesa pública, identifique a opção incorreta.

• A.

  É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

• B.

  O empenho global é destinado a atender a despesa de valor não quantificável durante o exercício.

• C.

  A liquidação é o estágio que consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• D.

  O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

• E.

  O pagamento representa a fase final do processo de despesa pública e somente poderá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas de acordo com os quais esse processo deve realizar-se. De acordo com as normas e institutos vigentes, julgue os itens subseqüentes.

A existência de regras acerca de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores é redundante, dado que, na prática, trata-se do mesmo instituto.

• C. Certo
• E. Errado