Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2007

A dívida pública pode ser dividida em flutuante e fundada. A dívida flutuante compreende os seguintes itens:

• A.

  restos a pagar, serviço da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria.

• B.

  restos a pagar, créditos de tesouraria, consignações e transferências correntes.

• C.

  inventários físicos, imóveis sem uso, créditos de financiamento e fluxos dominiais.

• D.

  débitos bancários, refluxo de caixa, débitos de funcionamento e créditos suplementares.

• E.

  débitos de tesouraria, serviço da dívida a pagar, débitos de funcionamento e empenhos transferidos.

Na Lei Orçamentária Anual poderão constar

• A.

  operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, desde que haja prévia autorização legislativa.

• B.

  créditos com dotação ilimitada ou com finalidade imprecisa.

• C.

  dotações para investimentos de longo prazo que não estejam previstos no Plano Plurianual.

• D.

  transferências de recursos para pagamento de despesas de pessoal de outro ente público.

• E.

  instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é estabelecida na Lei

• A.

  orçamentária anual (LOA).

• B.

  de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 100/2000).

• C.

  de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• D.

  específica aprovada pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

• E.

  que aprovar o Plano Plurianual de Investimentos.

O sistema onde é estruturada e organizada a proposta orçamentária anual e o acompanhamento, realizado exclusivamente por usuários autorizados, da execução orçamentária em terminais de vídeo com acesso pela Internet é o

• A.

  SISBACEN.

• B.

  STN.

• C.

  SIAFI.

• D.

  SIDOR.

• E.

  SELIC.

Integram a dívida flutuante do ente público

• A.

  os restos a pagar não processados dentro do exercício financeiro.

• B.

  os depósitos recebidos do setor privado a título de cauções e garantias.

• C.

  as exigibilidades do setor público com prazo de vencimento superior a 12 (doze) meses.

• D.

  os tributos e contribuições não recolhidos dentro do prazo de vencimento.

• E.

  os compromissos que dependem de autorização orçamentária de prazo inferior a 12 (doze) meses.

O cimento é um produto que geralmente é classificado como:

• A. Bem intermediário
• B. Bem de capital
• C. Bem de consumo durável.
• D. Bem de consumo não-durável.
• E. Bem final.

Com base nos dispositivos constitucionais em matéria orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais são de competência do Congresso Nacional e iniciativa de qualquer um dos poderes da República e do Ministério Público.

• B.

  Matéria orçamentária está sujeita à aprovação sucessiva de ambas as Casas do Congresso Nacional.

• C.

  No âmbito do Poder Judiciário, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um órgão para outro independe de prévia autorização legislativa.

• D.

  O plano plurianual deve subordinar-se aos planos e programas nacionais, regionais e setoriais em vigor.

• E.

  Os investimentos efetuados pela União nas entidades vinculadas às áreas de saúde, assistência social e previdência social devem constar do orçamento da seguridade social.

Corresponde à atividade exercida pelo Controle da Execução Orçamentária:

• a.

  Tem como único objetivo verificar o cumprimento da Lei do Orçamento, pelo Poder Legislativo, conforme disposto na Lei n^o 4.320/64.

• b.

  A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária de forma prévia, concomitante e subseqüente.

• c.

  Permitir ao Ministério Público exigir a limitação de empenho quando, verificado que, ao final de um semestre, a realização da receita poderá não cumprir as metas de resultado primário estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais.

• d.

  Determinar que o montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

• e.

  Especificar quais as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida que podem ser objeto de limitação.

Conforme a Lei Complementar n^o 101, de 2000,

• A.

  a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) desdobra-se nos orçamento fiscal, de investimento das estatais e de seguridade social.

• B.

  caso a receita bimensal evolua abaixo do esperado, haverá acionamento do limite prudencial.

• C.

  obrigatória de caráter continuado é a despesa de capital instituída por lei, que se estende por período superior a dois exercícios.

• D.

  superado o limite da despesa de pessoal, o poder dispõe de dois quadrimestres para retomar-lhe.

• E.

  para a despesa de pessoal, os limites são verificados a cada doze meses.

No processo orçamentário nacional

• A.

  as emendas ao projeto de lei orçamentária podem se amparar no corte de qualquer despesa prevista.

• B.

  remetido o projeto orçamentário ao Legislativo, o Chefe do Poder Executivo não pode mais solicitar qualquer modificação.

• C.

  os Poderes Legislativo e Judiciário também podem iniciar projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

• D.

  a criação de fundos dispensa autorização legislativa.

• E.

  as operações de crédito, em regra, não podem superar o montante das despesas de capital.