Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2007

Quanto a orçamento e finanças públicos, julgue os itens subseqüentes.

As finanças públicas incluem a atividade de obtenção e aplicação dos recursos para o custeio dos serviços públicos e para o atendimento das necessidades da população.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público, peça fundamental para a análise das contas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  No que tange à distribuição de competências, a Constituição de 1988 reduziu drasticamente a participação do Poder Legislativo nas discussões sobre matéria orçamentária, limitando essa participação à primeira fase do ciclo orçamentário, em que se definem as prioridades do Plano Plurianual.

• B.

  A Constituição de 1988, ao dispor que o orçamento geral da União passa a integrar o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais, reforça o princípio orçamentário da exclusividade.

• C.

  Na classificação funcional da despesa, o fato de as subfunções poderem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas possibilita a consolidação nacional das despesas públicas.

• D.

  O orçamento por desempenho difere do orçamento-programa, por sua vinculação com o planejamento econômico, atributo ausente no orçamento-programa.

Como parte do orçamento, a despesa compreende as autorizações para gastos com as várias atribuições e funções governamentais, tendo a sua classificação complementada pela informação gerencial denominada de modalidade de aplicação. Com relação a modalidade de aplicação, julgue o item a seguir.

A modalidade de aplicação tem por finalidade identificar os objetos de gasto de que a administração pública se serve para a consecução dos seus fins.

• C. Certo
• E. Errado

Como função de um setor público, deve-se entender o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor. Cada programa deverá dar solução a um problema ou atender a uma demanda da sociedade, mediante um conjunto articulado de projetos, atividades e de outras ações que assegurem a consecução dos objetivos. Sobre as características que cercam as atividades, julgue o item abaixo.

Trata-se de um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

• C. Certo
• E. Errado

A classificação funcional da despesa é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas. A subfunção representa uma partição da função, com o objetivo de agregar determinado subconjunto de despesa no setor público. Acerca da relação entre as funções e subfunções, julgue o item seguinte.

As subfunções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estejam vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à experiência do chamado orçamento participativo, e ao controle social do Estado pelo cidadão, julgue os itens subseqüentes.

Em defesa da legitimidade das decisões comunitárias, atribuise ao orçamento participativo o mérito de conferir maior fidelidade à programação de investimentos, ao contrário da flexibilidade que caracteriza o processo convencional de programação.

• C. Certo
• E. Errado

São operações descentralizadoras de crédito orçamentário o destaque e a provisão. Acerca do destaque, julgue o item abaixo. Consiste na movimentação de créditos orçamentários em que a unidade orçamentária detentora de um crédito descentraliza em favor de outra unidade orçamentária ou administrativa do próprio órgão o poder de utilizar esse crédito ou parte dele.

• C. Certo
• E. Errado

Publicada a Lei Orçamentária Anual, e observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira para o exercício, as unidades orçamentárias estarão em condições de utilizar seus créditos, tendo em vista a realização ou a execução da despesa. Relativamente a esse assunto, julgue o item que se segue. A despesa pública é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. A liquidação é uma garantia dada ao credor de que os valores contratados têm respaldo orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

A Guia de Recolhimento da União (GRU) será, obrigatoriamente, o documento utilizado pelas unidades do governo federal para a arrecadação de suas receitas, via rede bancária ou diretamente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), quando o recolhedor for uma unidade gestora. Com relação aos aspectos operacionais da GRU, julgue os próximos itens. As informações para o preenchimento e o pagamento da GRU cabem ao órgão responsável pela arrecadação de cada receita.

• C. Certo
• E. Errado

A Guia de Recolhimento da União (GRU) será, obrigatoriamente, o documento utilizado pelas unidades do governo federal para a arrecadação de suas receitas, via rede bancária ou diretamente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), quando o recolhedor for uma unidade gestora. Com relação aos aspectos operacionais da GRU, julgue os próximos itens. Deverão ser recolhidas mediante GRU as receitas do Instituto Nacional do Seguro Social e as receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

• C. Certo
• E. Errado