Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2007

Sobre os critérios para classificação da despesa e alocação dos créditos orçamentários, julgue os itens a seguir.

A alocação dos créditos orçamentários na lei orçamentária anual deverá ser feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que tratam de orçamento e finanças públicos.

Na elaboração orçamentária, deve-se observar o princípio da exclusividade, segundo o qual o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que tratam de orçamento e finanças públicos.

No âmbito da PMRB, o princípio orçamentário do equilíbrio indica que o volume de recursos destinado ao Poder Executivo deve ser igual àquele destinado ao Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que tratam de orçamento e finanças públicos.

O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária do Município de Rio Branco contenha todas as receitas e despesas relacionadas aos poderes municipais.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio orçamentário da não afetação das receitas implica no fato de que

• A.

  todas as receitas devem estar previstas no orçamento.

• B.

  as receitas devem estar equilibradas com as despesas.

• C.

  as receitas devem constar do orçamento pelos seus valores brutos.

• D.

  as receitas de capital devem ser superiores, em valor absoluto, às despesas de capital.

• E.

  as despesas não podem estar vinculadas às receitas, salvo exceções previstas em lei.

A determinação "cada entidade de Governo deve possuir um orçamento", está contida no Princípio da

• a.

  Unidade.

• b.

  Universalidade.

• c.

  Singularidade.

• d.

  Exclusividade.

• e.

  Competência.

O Princípio orçamentário que está relacionado com a afirmação: É vedada a vinculação de impostos a órgãos e despesas, é o da

• a.

  Universalidade.

• b.

  Unidade.

• c.

  Singularidade.

• d.

  Exclusividade.

• e.

  Não afetação da receita.

O princípio orçamentário que resta excepcionado quando o Parlamento autoriza, na lei orçamentária, a contratação de operações de crédito por antecipação da receita (ARO) é:

• A.

  unidade.

• B.

  exclusividade.

• C.

  universalidade.

• D.

  orçamento bruto.

• E.

  não-afetação de receitas.

De acordo com o disposto no Artigo 2o da Lei n. 4.320/64, é CORRETO afirmar que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios

• A. da anualidade, da especialização e do equilíbrio.
• B. do equilíbrio, da unidade e da exclusividade.
• C. da unidade, da universalidade e da anualidade.
• D.

  da universalidade, do orçamento bruto e da não-afetação das receitas.

O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Entretanto, para a real eficácia desse controle, é necessário que a constituição orgânica do orçamento se vincule a determinadas regras ou princípios orçamentários, que formam os pilares de uma boa gestão dos recursos públicos. Acerca dos princípios orçamentários previstos na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Segundo o princípio da universalidade, as despesas devem ser classificadas de forma detalhada para facilitar sua análise e compreensão.

• C. Certo
• E. Errado