Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2007

O instrumento que contém a previsão de receita e a fixação da despesa para um determinado exercício financeiro, elaborado em consonância com a LDO, é denominado:

• A. Programa de governo
• B. Plano plurianual
• C. Plano de contas
• D. Orçamento público
• E. Regime de competência

Em relação ao processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  De acordo com o princípio da exclusividade, as receitas e despesas no orçamento público devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo.

• B.

  O financiamento das exportações, desde que realizado no âmbito do Programa de Financiamento das Exportações (PROEX), é registrado no orçamento fiscal.

• C.

  No Plano Plurianual, que define as metas da administração pública para as despesas públicas, não se incluem as despesas de capital nem as despesas relativas ao serviço da dívida pública.

• D.

  As despesas orçadas no âmbito do orçamento da seguridade social são financiadas unicamente pelas contribuições sociais previstas na Constituição Federal.

Com base nos conceitos gerais e princípios relativos ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Com a difusão da doutrina keynesiana, o orçamento público consolidou-se como um instrumento de política fiscal, visando à estabilização ou à expansão da atividade econômica dos países.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos gerais e princípios relativos ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O orçamento público compreende, de um lado, a autorização para a arrecadação da receita, e de outro, o limite para a realização da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes ao orçamento público no Brasil.

A partir da Constituição de 1988, aumentou o grau de hierarquização do orçamento público no Brasil, pois, hoje, o Poder Legislativo não está impedido de aumentar a despesa total prevista nos projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes ao orçamento público no Brasil.

Considere que vários governadores, ao assumirem seus novos mandatos, manifestem a disposição de efetuarem cortes indiscriminados de gastos, com base em um percentual único, predeterminado. Nesse caso, esse critério, conhecido como linearidade, é o mais compatível com o estabelecimento de prioridades para a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes ao orçamento público no Brasil.

Na vigência da Constituição outorgada em 1967, o projeto de LOA que não fosse devolvido pelo Congresso Nacional até o início de dezembro seria promulgado como lei.

• C. Certo
• E. Errado

Projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de

• A. uma ação.
• B. um programa.
• C. uma função.
• D. uma atividade.
• E. uma categoria de programação.

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos

• A. 15% (quinze por cento) no primeiro.
• B. 25% (vinte e cinco por cento) no segundo.
• C. 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
• D. 35% (trinta e cinco por cento) no segundo.
• E. 35% (trinta e cinco por cento) no primeiro.

Acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, entre outros, o demonstrativo relativo a

• A. receitas e despesas extra-orçamentárias.
• B. despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas inativos.
• C. operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
• D. resultados nominal e primário.
• E. despesas com serviços de terceiros.