Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2007

Com base nos conceitos gerais e princípios relativos ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A inclusão do serviço da dívida e das receitas de convênios e demais recursos próprios relativos aos diversos órgãos e entidades da administração pública nos orçamentos públicos resultou da aplicação do princípio da totalidade

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar:

• A.

  De acordo com o princípio da universalidade, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas.

• B.

  O princípio da anualidade enfatiza que o orçamento deve conter as receitas e as despesas referentes aos três poderes da União.

• C.

  O princípio da especificação estabelece que a lei do orçamento não deve consignar dotações globais destinadas a atender despesas de naturezas diversas.

• D.

  O princípio da exclusividade estabelece que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio de veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade.

• E.

  O princípio da não-afetação afirma que o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa.

O orçamento público tem como uma de suas principais funções a de controle da atividade financeira do Estado. Para efetivação desse controle, no processo de elaboração da proposta orçamentária, devem ser respeitados alguns princípios orçamentários, os quais não incluem o princípio da

• A.

  universalidade.

• B.

  exclusividade.

• C.

  anualidade.

• D.

  tolerância.

O princípio orçamentário que proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções previstas na Constituição, é denominado princípio da

• A.

  Exclusividade.

• B.

  Universalidade.

• C.

  Unidade.

• D.

  Não-afetação.

• E.

  Especificação.

O balanço orçamentário permite a mensuração das diferenças entre o orçamento previsto e o efetivamente realizado. Sobre o balanço orçamentário, indique qual das afirmativas relacionadas às diferentes contas é correta.

• A.

  As despesas são divididas em despesas correntes previstas, despesas correntes fixadas e despesas de capital executadas.

• B.

  As despesas são divididas em previstas, executadas e realizadas.

• C.

  As receitas são divididas em movimentação financeira executada e movimentação financeira realizada.

• D.

  As receitas corrente e de capital são divididas em previstas e executadas.

• E.

  As receitas correntes são dividas em fixadas e executadas, enquanto as receitas de capital são divididas em previstas e fixadas.

Fonte que classifica a receita de dividendos distribuídos por empresa da qual a Prefeitura é acionista:

• A.

  De capital.

• B.

  Tributária.

• C.

  Patrimonial.

• D.

  Transferência intergovernamental.

• E.

  Industrial.

Analise as seguintes afirmativas sobre a Classificação por Fontes da receita orçamentária, utilizada no sistema orçamentário brasileiro, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Receita Patrimonial compreende o resultado obtido com a alienação de bens patrimoniais: ações, títulos, bens móveis, imóveis etc.

( ) A Receita Tributária engloba as contribuições sociais (previdenciárias, salárioeducação etc.) e econômicas (cota-parte de compensações financeiras pela exploração de recursos minerais, cotas de contribuições sobre exportações etc.).

( ) As Operações de Crédito envolvem a captação de recursos para atender desequilíbrios orçamentários ou, ainda, para financiar empreendimentos públicos.

( ) As Receitas de Serviços são derivadas de atividades industriais: extrativa mineral, de transformação, de construção e de serviços industriais de utilidade pública (energia elétrica, água e esgoto, limpeza pública e remoção de lixo).

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

• A. (F) (F) (V) (F)
• B. (V) (F) (V) (F)
• C. (F) (V) (F) (V)
• D. (V) (F) (V) (V)

Com relação à receita e à despesa públicas, seus estágios e o regime de adiantamento de numerário, julgue os seguintes itens.

A contribuição de melhoria constitui uma receita tributária comum às três esferas da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas de capital do setor público envolvem receitas derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos e/ou alienação de componentes do Ativo Permanente. Em relação às receitas de capital, assinale a afirmação correta.

• A.

  A categoria Serviços é parte das receitas de capital e se refere ao recebimento de parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos.

• B.

  A categoria Transferências de Capital é parte das receitas de capital e inclui o ingresso proveniente da amortização e do recebimento de juros.

• C.

  A categoria Alienação de Bens é parte das receitas de capital e constitui o ingresso proveniente da alienação de componentes do Ativo Permanente.

• D.

  A categoria Receitas Industriais é parte das receitas de capital e constitui a alienação patrimonial para subsídio direto às indústrias.

• E.

  As receitas de capital podem ser divididas em receitas tributárias, industriais e de serviços.

Relativamente a finanças públicas e receita pública, julgue os itens subseqüentes.

I A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos cujos preços públicos serão fixados pelo Poder Legislativo, observadas as normas gerais de direito financeiro e as leis atinentes à espécie.

II Os órgãos e entidades da administração descentralizada deverão planejar suas atividades e programar sua despesa anual, respeitadas a lei do orçamento anual e a programação financeira do governo.

III Para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos municípios, é possível a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

IV A realização de despesas que não estejam incluídas em programação financeira importará em responsabilidade pessoal dos seus ordenadores, cujos nomes devem estar consignados na documentação da despesa.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.