Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

A CF, ao tratar dos créditos extraordinários, referiu-se, corretamente, às despesas imprevistas, e não às imprevisíveis, pois, no primeiro caso, admite-se que houve erro de previsão, enquanto, no segundo, as despesas não podiam mesmo ser previstas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Na hipótese de a receita corrente líquida da União atingir, em determinado período, R$ 400 bilhões, a despesa de pessoal do Poder Judiciário não poderá exceder R$ 14,4 bilhões.

• C. Certo
• E. Errado

O empenho utilizado para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamentos é uma modalidade denominada

• A. subempenho.
• B. empenho ordinário.
• C. empenho por estimativa.
• D. empenho normal
• E. empenho global.

Define-se despesa pública como o conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos. A respeito das características que cercam as despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O pagamento da despesa somente será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as despesas públicas é correto afirmar:

• A. O pagamento da despesa somente poderá ser efetuado após sua regular liquidação.
• B. Os juros da dívida pública interna são classificados como despesas de capital.
• C. As despesas extra-orçamentárias não influenciam o resultado financeiro do exercício.
• D. O empenho da despesa por estimativa é efetuado para atender gastos que possam ser perfeitamente quantificáveis.
• E. O reconhecimento da despesa ocorre somente por ocasião de sua liquidação, ocasião em que o ente público promoverá a respectiva baixa no crédito orçamentário.

São classificadas como despesas de capital:

• A. depósitos e cauções efetuados pelo ente público.
• B. débitos de tesouraria.
• C. valores gastos no aumento de capital de empresas estatais.
• D. transferências de arrecadação para outro ente público.
• E. subvenções econômicas a empresas estatais.

As despesas correntes e de capital somam, respectivamente:

• A.

  40.000 e 30.000.

• B.

  38.000 e 32.000.

• C.

  37.000 e 33.000.

• D.

  43.000 e 32.000.

• E.

  42.000 e 32.000.

Sobre os resultados das contas públicas, não é correto afirmar que:

• A. o resultado operacional das contas públicas do governo agrega ao resultado primário as despesas com juros reais.
• B.

  o resultado nominal das contas públicas se refere ao resultado operacional mais as despesas com inflação.

• C.

  no Brasil, além da despesa com juros nominais, inclui-se no resultado nominal a variação cambial dos títulos públicos indexados ao câmbio.

• D.

  o resultado primário indica, efetivamente, o montante de recursos que o setor público necessitou captar.

• E.

  em um país com alta inflação e com grande dívida pública, o resultado nominal não é um bom indicador do desempenho da política fiscal.

Julgue os próximos itens, acerca do suprimento de fundos e das despesas de exercícios anteriores.

Só podem ser consideradas despesas de exercícios anteriores as despesas resultantes de compromissos assumidos em exercício anterior àquele em que ocorrer o pagamento, para as quais não exista empenho inscrito em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à receita e à despesa públicas, julgue os itens seguintes.

Os contribuintes, por não terem acesso direto ao Tesouro Público, quitam seus débitos tributários mediante pagamento aos agentes arrecadadores, em geral instituições financeiras autorizadas; elas próprias e as demais pessoas jurídicas, por outro lado, atuam como depositários, ora descontando e retendo tributos sobre rendimento pagos, ora cobrando de seus clientes e consumidores tributos sobre bens e serviços fornecidos.

• C. Certo
• E. Errado