Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Em relação aos estágios pelos quais percorre a despesa pública orçamentária, é correto afirmar que

• A.

  a extinção da obrigação da fazenda pública ocorre no ato da emissão da nota de empenho.

• B.

  para que ocorra o pagamento, é necessário que a despesa seja previamente empenhada e liquidada.

• C.

  a despesa somente é considerada liquidada no momento de seu pagamento.

• D.

  a liquidação da despesa ocorre estimando-se os documentos comprobatórios do crédito.

• E.

  o empenho sempre precede a licitação ou sua dispensa.

A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A liquidação é o terceiro estágio da despesa orçamentária, que é processado pela unidade gestora no momento da emissão do documento ordem bancária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.

O empenho, primeiro estágio da despesa, é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição. A liquidação comprova que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho e envolve todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Embora o Regulamento de Contabilidade Pública somente reconheça como estágios da despesa pública o empenho, a liquidação e o pagamento, muitos especialistas da área defendem a necessidade de se considerarem, pelo menos, mais dois estágios antes do empenho: a programação (ou fixação) da despesa e a licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Nas despesas realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal, o empenho na dotação específica deve ser feito contra apresentação da fatura do cartão.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o orçamento público e as responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos, julgue os itens subseqüentes.

Considere que o pagamento de determinadas vantagens aos servidores de um órgão tinha sido previsto, constando dotação específica no orçamento do respectivo exercício. Por cautela, o responsável pelo órgão inscreveu o valor correspondente em restos a pagar e efetuou consulta à área jurídica competente, que confirmou o direito dos servidores. Nesse caso, o pagamento, a ser efetuado no exercício subseqüente, deverá ser feito à conta de despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

O estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Com relação à cronologia dos estágios da receita, julgue os itens a seguir.

No estágio da arrecadação, é feita a transferência dos valores à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da programação financeira.

• C. Certo
• E. Errado

A arrecadação é um dos estágios da receita. A arrecadação indireta é a modalidade em que o Estado transfere a terceiros a responsabilidade pelo recolhimento de suas receitas. Este tipo de arrecadação pode-se dividir em três modalidades:

• A.

  arrendamento – retenção na fonte – estampilhas

• B.

  boleto bancário – recolhimento compulsório – fiscal cobrador

• C.

  enfiteuse – leilão – selos e estampilhas

• D.

  licitação – anticrese – transferência

• E.

  pregão – retenção na fonte – sistema bancário

A execução da receita orçamentária segue algumas etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições encarregados de executá-las respeitando-se o princípio do caixa único ou da unidade de tesouraria. Em relação a esse tema e tendo por base a legislação federal e o disposto na 4ª edição do Manual de Receitas Públicas, instituído pela Portaria STN/SOF n. 2 , de 08 de agosto de 2007, marque a opção correta.

• A. A Previsão se caracteriza pela estimativa de arrecadação da receita orçamentária e não pode ser superior ao valor estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• B. As receitas orçamentárias originárias para serem arrecadadas dependem de autorização na Lei Orçamentária Anual.
• C. Independentemente da natureza, a receita passa pelo estágio do lançamento.
• D. As receitas intra-orçamentárias decorrem da realização de despesas intra-orçamentárias, mas não alteram o saldo da Conta Única do Tesouro no Banco Central, traduzindo-se em meros lançamentos contábeis.
• E. No Governo Federal, o Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados, pelos agentes arrecadadores autorizados, para a Conta Única do Tesouro mantida no Banco do Brasil.

Assinale a opção falsa, em relação aos estágios da execução da Receita e da Despesa.

• A.

  A receita tributária é reconhecida, no patrimônio da entidade, no ato de lançamento, enquanto a despesa é reconhecida na emissão do empenho.

• B.

  A liquidação constitui o segundo estágio na realização da despesa pública e os efeitos no patrimônio ocorrem e são registrados nesse momento.

• C.

  Os efeitos patrimoniais (modificação da situação patrimonial) decorrentes da receita da Dívida Ativa ocorrem no momento da inscrição da dívida e não no recolhimento.

• D.

  Os tributos lançados podem ser registrados pela contabilidade, mesmo considerando que o regime contábil adotado para a receita é o de caixa.

• E.

  Os tributos lançados podem ser registrados pela contabilidade, mesmo considerando que o regime contábil adotado para a receita é o de caixa.