Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos que, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. No referente ao controle patrimonial, julgue os próximos itens.

Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

• C. Certo
• E. Errado

Define-se despesa pública como o conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos. A respeito das características que cercam as despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O empenho é prévio, ou seja, precede a realização da despesa, e está restrito ao limite de crédito orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Define-se despesa pública como o conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos. A respeito das características que cercam as despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O ordenador de despesa é responsável pelos prejuízos causados à Fazenda Pública decorrentes de atos praticados por subordinado que exorbite das ordens recebidas.

• C. Certo
• E. Errado

A natureza da receita busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador. Porém, existe a necessidade de se classificar a receita conforme a destinação legal dos recursos arrecadados. Para que essa necessidade fosse atendida, foi instituído pelo governo federal o mecanismo de destinação de recursos. Quanto a esse mecanismo, julgue os seguintes itens.

O controle da destinação de recursos deve ser feito por todos os entes da federação, haja vista a vinculação para todos eles.

• C. Certo
• E. Errado

A tabela de eventos é parte integrante do plano de contas da administração pública federal. A respeito dessa tabela, julgue os itens subseqüentes.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) é o órgão responsável pela administração da referida tabela de eventos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, quanto às normas que as contas públicas devem observar com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

É característica do orçamento-programa:

• A. alocação de recursos baseada nas necessidades financeiras das unidades orçamentárias.
• B. classificação institucional da despesa.
• C. mensuração de resultados através de índices e padrões.
• D. objetivo de avaliação da honestidade dos agentes governamentais.
• E. dissociação do processo de planejamento governamental.

É classificada como transferência de capital:

• A. Amortização da dívida pública.
• B. Aquisição de material permanente.
• C. Participação na constituição de empresas.
• D. Aposentadoria paga pelo ente público.
• E. Subvenção social.

As despesas de exercícios anteriores

• A. devem estar inscritas em restos a pagar.
• B. podem corresponder a compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.
• C. foram incorridas em exercício no qual o orçamento não consignava crédito próprio para atendê-las.
• D. são despesas nas quais o credor não cumpriu sua obrigação.
• E. são despesas extra-orçamentárias.

O suprimento de fundos

• A. pode ser efetuado a servidor que tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir.
• B. deve ser sempre precedido de empenho.
• C. não pode ser aplicado a despesas que tenham caráter sigiloso.
• D. e adequado para realização de despesas de grande vulto, mas que tenham caráter de urgência.
• E. não pode ser feito através do uso de cartão corporativo.