Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

O orçamento público é uma lei que basicamente exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Julgue os seguintes itens, referentes às fontes de financiamento do orçamento geral da União e dos orçamentos estaduais e do DF.

Os gastos do governo federal não podem ser financiados por operações de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas financeiras e orçamentárias relativas ao município de Natal, assinale a opção correta.

• A.

  Admite-se o depósito das disponibilidades de caixa das empresas sujeitas ao controle do município em quaisquer instituições bancárias, sejam públicas ou privadas.

• B.

  A lei de iniciativa do Poder Executivo que instituir o Plano Plurianual deverá estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital.

• C.

  Constitui obrigação do Poder Executivo municipal fazer publicar o relatório de execução orçamentária até duas semanas após o encerramento de cada semestre.

• D.

  A Lei Orçamentária Anual deve compreender o orçamento de investimentos das empresas em que o município detenha mais de 5% do capital social.

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e despesas públicas.

O momento do fato gerador de uma despesa nem sempre coincide com o momento de sua liquidação, o que faz com que o reconhecimento da despesa orçamentária e a sua apropriação pelo enfoque patrimonial possam também não coincidir.

• C. Certo
• E. Errado

A receita de serviços é oriunda da arrecadação de impostos.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas extra-orçamentárias são as que integram o orçamento após a sua aprovação legislativa, sem compromisso de devolução ao contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

O estágio de liquidação da despesa corresponde ao ato emanado de autoridade competente em empenhar o valor correspondente à despesa fixada.

• C. Certo
• E. Errado

Certa universidade firmou um convênio com o governo do Estado durante o exercício financeiro de determinado ano, para desenvolver pesquisas médicas, objetivando a descoberta de vacinas contra a dengue. Para tal, o governo repassou recursos à instituição com a finalidade de desenvolver os estudos necessários.

Considerando-se que, no final do exercício daquele ano, já havia sido paga uma parcela dos recursos para o desenvolvimento dos estudos e que parte das pesquisas já havia sido iniciada, pode-se afirmar:

Por se tratar de recursos de convênio, o ordenador de despesas está dispensado de fazer processo de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Certa universidade firmou um convênio com o governo do Estado durante o exercício financeiro de determinado ano, para desenvolver pesquisas médicas, objetivando a descoberta de vacinas contra a dengue. Para tal, o governo repassou recursos à instituição com a finalidade de desenvolver os estudos necessários.

Considerando-se que, no final do exercício daquele ano, já havia sido paga uma parcela dos recursos para o desenvolvimento dos estudos e que parte das pesquisas já havia sido iniciada, pode-se afirmar:

A entrada dos recursos na universidade pode ser classificada como Receita Corrente do exercício daquele ano.

• C. Certo
• E. Errado

Certa universidade firmou um convênio com o governo do Estado durante o exercício financeiro de determinado ano, para desenvolver pesquisas médicas, objetivando a descoberta de vacinas contra a dengue. Para tal, o governo repassou recursos à instituição com a finalidade de desenvolver os estudos necessários.

Considerando-se que, no final do exercício daquele ano, já havia sido paga uma parcela dos recursos para o desenvolvimento dos estudos e que parte das pesquisas já havia sido iniciada, pode-se afirmar:

Pela importância social do projeto, os repasses desses recursos podem ser classificados, no orçamento do governo do Estado, como inversões financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

O foco estratégico decorrente desse processo de planejamento — representado, na figura, pela letra A — dá origem ao Plano Plurianual.

• C. Certo
• E. Errado