Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Leis específicas estabelecem os princípios e disciplinam o planejamento do orçamento público federal. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

É vedado o início de programas ou projetos que não estejam incluídos na lei orçamentária anual federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da execução do orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  Nota de empenho é o ato que, emanado da autoridade competente, cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• B.

  Considera-se empenho ordinário aquele feito nos casos em que não se pode determinar o valor da despesa antes de sua realização.

• C.

  No decorrer do exercício financeiro, a anulação parcial do empenho ocorre nas hipóteses de esse empenho ter sido emitido incorretamente ou de o serviço contratado não ter sido prestado.

• D.

  Há despesas que independem da emissão de nota de empenho, como as decorrentes de mandamento constitucional e as contratuais.

O resultado financeiro, considerado como fonte para abertura de créditos adicionais, deverá ser apurado no balanço:

• A.

  orçamentário.

• B.

  financeiro do exercício.

• C.

  patrimonial do exercício.

• D.

  financeiro do exercício anterior.

• E.

  patrimonial do exercício anterior.

A respeito das Necessidades de Financiamento do Setor Público, é correto afirmar que:

• A.

  as Necessidades de Financiamento do Setor Público servem para apurar o montante de recursos que o setor público financeiro e não-financeiro necessita captar com o setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer face aos seus dispêndios.

• B.

  a apuração do resultado “acima da linha” é feita a partir da variação líquida do estoque da dívida pública.

• C.

  a apuração do resultado “abaixo da linha” parte da execução orçamentária, isto é, dos fluxos de receitas e despesas do governo.

• D.

  em nível federal, o resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social recebe o nome de "Necessidades de Financiamento do Governo Central", enquanto o resultado do orçamento de investimentos recebe o nome de "Necessidades de Financiamento das Empresas Estatais".

• E.

  um dos principais problemas para a adequação dos resultados pelo método “abaixo da linha” e “acima da linha” no Brasil é a não-inclusão, nas Necessidades de Financiamento do Setor Público segundo o resultado "acima da linha", das operações primárias do Banco Central.

Avalie as informações a seguir sobre a Dívida Líquida do Setor Público:

I. No Brasil, no cálculo da Dívida Líquida do Setor Público são incluídas as receitas de privatização e os valores correspondentes às dívidas utilizadas na compra de empresas que são transferidas do setor público para o setor privado.

II. Ajustes cambiais não são fatores condicionantes das variações da Dívida Líquida do Setor Público, já que o conceito exclui a dívida externa.

III. A Dívida Líquida do Setor Público não inclui a Dívida Líquida de Empresas Públicas.

Assinale:

• A.

  se apenas a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se apenas a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

Sobre o conceito de Dívida Fiscal Líquida (DFL), não é correto afirmar que:

• A.

  o Déficit Público corresponde à variação da DFL.

• B.

  o conceito de DFL foi introduzido no Brasil em 1996 com a justificativa de que o crescimento da Dívida Líquida do Setor Público não estaria propriamente relacionado a um desajuste fiscal do governo, mas sim ao reconhecimento e à absorção de déficits quase-fiscais do passado.

• C.

  a DFL é a Dívida Bruta do Setor Público com ajustes patrimonial e metodológico, de forma que sua variação seja igual ao Déficit Nominal do Setor Público consolidado.

• D.

  o ajuste patrimonial inclui as receitas de privatizações e a incorporação de passivos contingentes (chamados “esqueletos”).

• E.

  o ajuste metodológico corresponde à diferença entre a variação da Dívida Externa Líquida em reais, convertida pela taxa de câmbio do final de período, e às necessidades de financiamento externas, convertidas pela taxa média de câmbio.

Com o advento das metas fiscais e do maior controle sobre os gastos públicos - tanto para equilibrar como para indicar transparência dos compromissos governamentais com a dívida pública -, a administração pública buscou programar, orçamentária e financeiramente, a execução de suas despesas, atendendo a dispositivos legais que exigem o pronto conhecimento e a correção das discrepâncias entre receita e despesas primárias, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superavit primário, que é o quanto de receita a União, os estados, os municípios e as empresas estatais conseguem economizar, sem considerar os gastos com juros da dívida. 

 Considerando o texto apresentado acima, julgue os itens 63 a 71, referentes ao processo orçamentário.

O órgão setorial desempenha papel de articulador no processo de elaboração do orçamento, atuando horizontalmente no processo decisório e integrando os produtos gerados no nível setorial.

• C. Certo
• E. Errado

Com o advento das metas fiscais e do maior controle sobre os gastos públicos - tanto para equilibrar como para indicar transparência dos compromissos governamentais com a dívida pública -, a administração pública buscou programar, orçamentária e financeiramente, a execução de suas despesas, atendendo a dispositivos legais que exigem o pronto conhecimento e a correção das discrepâncias entre receita e despesas primárias, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superavit primário, que é o quanto de receita a União, os estados, os municípios e as empresas estatais conseguem economizar, sem considerar os gastos com juros da dívida. 

 Considerando o texto apresentado acima, julgue os itens 63 a 71, referentes ao processo orçamentário.

Um órgão orçamentário ou unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, existindo tão-somente para individualizar determinado conjunto de despesa e atender à necessidade de clareza e transparência orçamentária. São exemplos dessa situação os órgãos orçamentários Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, Encargos Financeiros da União, Operações Oficiais de Crédito, Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal e Reserva de Contingência.

• C. Certo
• E. Errado

São ações administrativas internas que podem ser adotadas pelos administradores públicos, com objetivo de dar cobertura aos déficits orçamentários,

• A.

  alienação de bens do Ativo Permanente e operações de crédito mediante contratos de financiamento de programas de longo prazo.

• B.

  operações de crédito mediante lançamento de títulos públicos e programas para incremento da receita tributária.

• C.

  alienação de bens do Ativo Permanente e operações de crédito mediante lançamento de títulos públicos.

• D.

  programas para incremento da receita tributária e programas para redução e contenção de despesas.

• E.

  programas de contenção de despesas e operações de crédito mediante lançamento de títulos públicos.

Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.

O orçamento-programa deve demonstrar em que e para que o governo gastará, especificando também quem será responsável pela execução de seus programas.

• C. Certo
• E. Errado