Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.

Sabendo que, de acordo com a forma como o orçamento é elaborado e aprovado, há três tipos de orçamento "o legislativo, elaborado e aprovado apenas pelo Poder Legislativo; o executivo, em que a exclusividade da elaboração e aprovação é do Poder Executivo; e o misto, em que os dois poderes participam do processo orçamentário", é correto afirmar que o Brasil já experimentou os três tipos de orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Emendas legislativas ao orçamento podem financiar-se mediante anulação de dotações vinculadas a

• A.

  serviços de terceiros.

• B.

  repasses ao INSS, FGTS e regime próprio de previdência.

• C.

  juros, encargos e principal da dívida.

• D.

  despesas de pessoal.

• E.

  transferências tributárias constitucionais.

No planejamento do orçamento-programa, a estimativa da receita baseia-se na

• A.

  arrecadação havida no exercício imediatamente anterior.

• B.

  receita executada nos dois últimos exercícios e na inflação projetada para o ano seguinte.

• C.

  arrecadação dos três últimos exercícios e no crescimento esperado para a economia.

• D.

  receita coletada nos três anos anteriores e no desempenho médio das receitas próprias.

• E.

  receita corrente, exclusivamente, pois a de capital é imprevisível.

A partir da figura acima, que apresenta o esquema de identificação dos recursos que ingressam nos cofres públicos, o qual é desdobrado em seis níveis, relacionados ao código identificador da natureza de receita, julgue os itens seguintes, acerca das receitas públicas.

No mínimo sessenta dias antes do prazo final para a remessa da proposta do orçamento, o Poder Executivo deve colocar à disposição dos Poderes Legislativos e Judiciário, do TCU e do Ministério Público as estimativas das receitas para o exercício subseqüente e as respectivas memórias de cálculos, devendo a concessão ou ampliação de benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro no exercício de sua vigência.

• C. Certo
• E. Errado

O termo seguridade social, inexistente na língua portuguesa até 1980, já era adotado desde 1935 nos Estados Unidos da América e desde 1940 na Europa capitalista para designar uma série de programas e serviços sociais. No Brasil, a partir da vigente Constituição Federal, o referido termo passou a designar um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade voltadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca do orçamento da seguridade social.

• A.

  O orçamento da seguridade social tem, entre as suas funções, a de reduzir desigualdades regionais, segundo o critério populacional.

• B.

  O orçamento da seguridade social abrange, além das entidades e órgãos da administração direta, os fundos instituídos pelo poder público e as fundações de assistência social sem fins lucrativos.

• C.

  A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação podem ser realizados de um órgão da esfera fiscal para outro da esfera da seguridade social, sem prévia autorização legislativa.

• D.

  A receita da seguridade social advinda do recolhimento das contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei incidente sobre a folha de salários será utilizada exclusivamente para pagamento de benefícios do regime geral da previdência social.

• E.

  O orçamento da seguridade social abrange todas as funções executadas pelas entidades e órgãos da administração direta ou indireta destinadas ao atendimento de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, previdência social e trabalho.

Considerando a classificação orçamentária mostrada na figura acima, que representa uma estrutura completa de programação orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  Os dois primeiros dígitos da figura indicam em que área da despesa a ação governamental será realizada.

• B.

  A classificação funcional, composta de funções e subfunções, é destinada a agregar os gastos públicos por área de ação governamental, independentemente dos programas, e passou a ser adotada pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios.

• C.

  O termo "função", listado na figura, indica o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa sob a responsabilidade do setor público, enquanto o termo "subfunção" identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções, possibilitando a conexão entre ação e subfunção.

• D.

  De acordo com a classificação institucional, representada na figura acima pelo segundo e terceiro agrupamento de dígitos, não existe hierarquia entre órgão e unidade orçamentária, excetuando-se os casos especiais.

• E.

  O identificador de resultado primário tem por finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto no PPA, identificando, de acordo com a metodologia estabelecida na lei orçamentária, as necessidades de financiamentos dos entes da Federação.

Com relação ao controle interno, à prestação de contas e ao julgamento dos responsáveis, julgue os próximos itens.

No caso de convênios e de outros instrumentos de execução indireta ou descentralizada que envolvam transferências de recursos, o TCU considera como responsáveis quem define os critérios de distribuição desses recursos, quem aprova o respectivo plano de trabalho e quem aprova as correspondentes prestações de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao controle interno, à prestação de contas e ao julgamento dos responsáveis, julgue os próximos itens.

Segundo a orientação do TCU aplicável às contas relativas ao exercício de 2007, no âmbito da justiça do DF e dos territórios, o TJDFT deverá consolidar as contas da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal e as da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios (CJDFT).

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 4.320/1964 dispõe que a LOA conterá discriminação da receita e da despesa observando os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

Segundo o princípio da anualidade, as previsões de receita e despesa devem fazer referência, sempre, a um período limitado de tempo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos diversos aspectos do patrimônio, julgue os itens seguintes.

Considere que determinada empresa tenha o ciclo operacional fixado em vinte e quatro meses, em decorrência das características próprias da sua atividade econômica, embora o seu exercício social corresponda ao ano civil. Nesse caso, no encerramento de um exercício que coincidiu com o final de um ciclo operacional, uma duplicata que essa empresa tenha a receber após quatorze meses deve ser classificada no grupo realizável a longo prazo.

• C. Certo
• E. Errado