Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Assinale a única opção correta relativa às Finanças e ao Orçamento Público.

• A. O plano plurianual estabelecerá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
• B. Ao Banco Central é proibido conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira, mas possui a faculdade de comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
• C. A lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, excetuado o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• D. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público, compatibilizado com o plano plurianual, também terá entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
• E. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, nem autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito por antecipação de receita.

As mudanças no plano mundial enterraram a era liberal e promoveram o Estado corporativo, voltado para estimular a cooperação entre o capital e o trabalho. De acordo com Camargo (2001), no Brasil, no final do séc. XX, criou-se um novo federalismo democrático trino (presente nos três níveis de governo), que nasceu com a Constituição Federal de 1988, como um novo tipo de federalismo cooperativo. São características desse tipo de federalismo, exceto:

• A.

  comprometido com parcerias entre os três níveis de governo.

• B.

  comprometido com a melhoria das políticas públicas no nível local.

• C.

  comprometido com a redução das desigualdades sociais.

• D.

  comprometido com as oligarquias e o fortalecimento da classe política.

• E.

  comprometido com o fortalecimento da sociedade civil e da cidadania.

Com relação ao processo orçamentário, julgue os seguintes itens.

Entre os mais críticos ou céticos à integração entre planejamento e orçamento, destacam-se os que vêem no incrementalismo um grande obstáculo às recomposições e ao redimensionamento das dotações orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e normas aplicáveis a suprimentos de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e à conta única do Tesouro, julgue os itens a seguir.

Os compromissos assumidos pelo chefe do Poder Executivo no último ano de mandato, no caso de serviços continuados, destinados à manutenção das atividades da administração, devem ter cobertura das disponibilidades de caixa pelo menos até o final do respectivo exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

A atividade financeira do Estado destina-se exclusivamente à obtenção de meios que assegurem a cobertura das despesas decorrentes da atuação das diversas instituições governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Sabe-se que todos os Poderes devem respeitar as metas fiscais relacionadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se, no entanto, o comportamento da receita pública demonstrar que as metas não serão atingidas, deve-se proceder ao bloqueio parcial de uma série de despesas, que não incluem o pagamento do serviço da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

O Congresso Nacional pode reestimar as receitas orçamentárias previstas no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo, destinando os valores correspondentes para a reserva de recursos, que poderão ser utilizados para o acolhimento de emendas de apropriação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Por ingressos intra-orçamentários devem-se entender aqueles constituídos por receitas de operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Entre os componentes da programação qualitativa do orçamento está a classificação por esfera orçamentária, que pode ser dividida em orçamento fiscal, orçamento de investimento, orçamento da seguridade social e orçamento monetário.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Cabe aos órgãos setoriais de orçamento a análise e validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas.

• C. Certo
• E. Errado