Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Na vigência da Constituição de 1967, o orçamento da União não obedecia ao princípio da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

As despesas referentes a compromissos reconhecidos pela autoridade competente após o encerramento do exercício financeiro correspondente somente poderão ser liquidadas após a abertura de crédito especial próprio, sem prejuízo da instauração de processo para a apuração de responsabilidades.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

A LDO somente deve demonstrar, de forma regionalizada, o efeito decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à LDO e à LOA, julgue os próximos itens.

No exercício da independência garantida pela CF, cabe ao Poder Judiciário fixar de forma autônoma os limites para suas propostas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à LDO e à LOA, julgue os próximos itens.

As unidades orçamentárias correspondem, necessariamente, a cada órgão da administração pública federal direta que recebe recursos do orçamento da União.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às regras de execução do orçamento e controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.

O órgão de controle do Ministério da Fazenda que verificar se um auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil atuou de acordo com a lei ao tributar os bens incluídos na bagagem de um passageiro brasileiro oriundo de país estrangeiro estará realizando um ato que integra o controle da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os seguintes itens.

Considerando que um ente público tenha contratado operação de crédito por antecipação de receita (ARO), que não requer prévia e expressa autorização orçamentária, caso, no mês de dezembro, não se tenha realizado a arrecadação prevista, o ente em questão, coerentemente com a legislação, poderá quitar parte do débito mediante contratação de nova operação do gênero, a ser quitada até o final do exercício subseqüente, com a recuperação esperada da arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

A inclusão da reserva de contingência no orçamento visa, entre outras finalidades, assegurar o atendimento ao princípio do equilíbrio.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

As despesas destinadas à saúde, constantes do orçamento da seguridade social, não poderão ter caráter discriminatório, não constituindo, assim, instrumento adequado para levar em conta desigualdades baseadas em critérios tais como gênero, raça ou etnia.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

Supondo que determinada despesa tenha sido empenhada no exercício e não tenha sido liquidada até de dezembro, que o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo prestador de serviços contratado pela administração esteja vencido, e que o serviço provavelmente não terá maior interesse para a administração, deve-se proceder à inscrição da despesa em restos a pagar, ainda que remota a possibilidade de o serviço vir a ser realizado.

• C. Certo
• E. Errado