Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

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Com relação às despesas públicas, julgue os próximos itens.

Segundo a natureza da despesa, amortização, juros e encargos da dívida deverão ser classificados na categoria econômica de despesas de capital.

  • C. Certo
  • E. Errado

Uma despesa classificada no grupo Inversões Financeiras é aquela oriunda

  • A.

    de juros sobre a dívida por contrato.

  • B.

    da aquisição de material de consumo.

  • C.

    da constituição de capital de empresas comerciais.

  • D.

    da construção de bem imóvel.

  • E.

    do resgate do principal da dívida contratual.

Em 01/12/X8, a Secretaria de Educação empenhou despesa em dotação orçamentária própria para a aquisição de microcomputadores. No dia 31/12/X8, os equipamentos ainda não haviam sido entregues e a administração pública municipal resolveu cancelar o empenho e não inscrevê-lo em Restos a Pagar. Todavia, no início do exercício seguinte, o fornecedor entregou a mercadoria conforme havia contratado com a prefeitura. Neste caso, o ordenador de despesa deveria

  • A.

    solicitar a reversão do registro da anulação da despesa ao setor de contabilidade.

  • B.

    solicitar a inscrição de restos a pagar de exercícios anteriores e, posteriormente, o pagamento ao credor.

  • C.

    empenhar despesa com material permanente e, posteriormente, solicitar o pagamento ao credor.

  • D.

    empenhar despesa de exercícios anteriores no orçamento de capital e, posteriormente, solicitar o pagamento ao credor.

  • E.

    empenhar despesa de exercícios anteriores no orçamento corrente e, posteriormente, solicitar o pagamento ao credor.

Em relação às despesas orçamentárias, considere:

I. A nota de empenho indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

II. O regime de adiantamento é aplicável para as despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e, por isso, o empenho prévio é dispensado.

III. A liquidação da despesa consiste no despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.

IV. Os Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I e II.

  • B.

    I, II e IV.

  • C.

    I e IV.

  • D.

    II e IV.

  • E.

    III e IV.

Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009, da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.

 

A partir das informações acima, julgue os itens a seguir.

Entre as despesas correntes que podem ser executadas na subfunção administração geral, estão as referentes ao custeio de pessoal e encargos sociais.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito do processo orçamentário e dos métodos e das técnicas para a sua efetivação, julgue os itens a seguir.

Quando se divide a despesa pública nas parcelas que serão utilizadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, realiza-se a classificação da despesa por esfera orçamentária.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Suponha que a ANTAQ, de acordo com o orçamento aprovado, efetue uma transferência para determinada unidade da Federação, com vistas à realização, por essa unidade, de investimentos no setor aquaviário. Nesse caso, a transferência efetuada constitui uma despesa orçamentária de capital efetiva.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Na descentralização de créditos, a execução da despesa orçamentária realiza-se por meio de outro órgão ou entidade, não se alterando a classificação funcional e a estrutura programática.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Considere que o relatório resumido da execução orçamentária do governo federal tenha registrado, em 31 de dezembro de 2008, R$ 17,6 bilhões de restos a pagar não processados referentes aos últimos exercícios, ainda não pagos. Nessa situação, esse valor se justifica por meio de despesas autorizadas, referentes a serviços que ainda não foram prestados, materiais ainda não entregues ou obras ainda não concluídas, ou a credores que ainda não se habilitaram devidamente, entre outras situações similares.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Suponha que, na execução de um contrato, firmado nos últimos quatro meses do exercício, tenha havido divergência na aplicação de suas cláusulas entre a administração e a empresa contratada. O empenho correspondente foi cancelado, revertendo-se o crédito à respectiva dotação, cujo saldo foi baixado ao final do exercício. Nesse caso, esclarecida a situação, no exercício seguinte, e reconhecido o direito do credor, a administração deverá quitar a obrigação à conta de despesas de exercícios anteriores.

  • C. Certo
  • E. Errado
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