Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

O Município "A" foi um dos mais atingidos pelas enchentes do final de ano e, em novembro, foi decretado estado de calamidade pública. Um dos principais problemas enfrentados pela comunidade foi o desabamento de uma ponte, deixando parte da população ilhada, sem acesso às escolas, postos de saúde, etc. A prefeitura precisava urgentemente construir um acesso provisório e reconstruir a ponte. Entretanto, não existiam créditos orçamentários para tanto. Nesse caso, o Poder Executivo deve

• A.

  obter autorização do Poder Legislativo para anulação de dotações orçamentárias e, em seguida, abrir, por decreto, créditos extraordinários.

• B.

  obter autorização legislativa para a abertura de créditos especiais e abri-los por meio de decreto.

• C.

  abrir, por meio de decreto, créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária.

• D.

  abrir, por meio de decreto, créditos extraordinários e dar conhecimento imediato ao Poder Legislativo.

• E.

  realizar a despesa sem a abertura de créditos adicionais e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo.

Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas ou programadas na lei orçamentária anual. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

O crédito adicional especial deverá ser empregado em casos de calamidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos adicionais classificam-se em: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários. Esses últimos são destinados ao atendimento de

• A.

  rombos orçamentários provenientes de despesas oriundas de precatórios ou na proteção do território nacional.

• B.

  aquisição de bens imóveis de natureza extraordinária, como é o caso de desocupação de terras para a reforma agrária.

• C.

  despesas que tenham ultrapassado o orçamento e que sejam de execução relevante, e tenham sido devidamente previstas na lei do plano plurianual.

• D.

  despesas previsíveis, mas incontroláveis e de natureza emergenciais, como as decorrentes de calamidades naturais ou ameaça ao território nacional.

• E. despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Independentemente da data de abertura do crédito adicional suplementar, os saldos não empenhados até o final do exercício financeiro serão extintos.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as frases:

 • Tem a finalidade de atender à categoria de programação não contemplada no orçamento e o valor-limite é obrigatório e deve ser indicado na lei de autorização e no decreto de abertura.

• A abertura dos créditos depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa e a sua solicitação deverá ser justificada ao Poder Legislativo.

As características acima se referem, respectivamente, aos seguintes créditos adicionais:

• A.

  especiais e suplementares;

• B.

  extraordinários e especiais;

• C.

  extraordinários e especiais;

• D.

  suplementares e especiais;

• E. suplementares e extraordinários.

O empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa

• A.

  deverá ser emitido logo após a liquidação da despesa nos casos de existência de contratos.

• B.

  será feito por estimativa, quando não se possa determinar o seu valor exato.

• C.

  será sempre acompanhado da emissão da nota de empenho.

• D.

  em casos de dispensa de licitação, poderá exceder os limites de créditos disponíveis.

Julgue os itens que se seguem, acerca do reconhecimento da despesa e de suas peculiaridades.

Na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contratados, o reconhecimento da despesa orçamentária não deve coincidir com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, dada a ocorrência de redução na situação líquida patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do reconhecimento da despesa e de suas peculiaridades.

O reconhecimento da despesa por competência deve ocorrer ainda que pendentes as fases de execução da despesa orçamentária, ou seja, ocorrido o fato gerador, deve haver o registro da obrigação no sistema patrimonial até que seja empenhada e liquidada a despesa orçamentária, quando então deverá ser reclassificado o passivo para o sistema financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos contábeis específicos da administração pública, julgue os próximos itens.

O cancelamento de restos a pagar corresponde ao recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores, os quais devem ser reconhecidos como receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às despesas públicas, julgue os próximos itens.

Despesas de exercícios anteriores constituem-se em modalidade de dívida pública flutuante e são registradas por exercício e por credor.

• C. Certo
• E. Errado