Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

Com relação ao orçamento público e à administração financeira, julgue os itens de 67 a 75.

Na utilização do superavit financeiro como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais, devem ser considerados os saldos dos créditos adicionais do exercício anterior e as operações de crédito a eles vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que um ente público apresente a seguinte situação no último mês do exercício:

•  arrecadação prevista para o exercício: R$ 1.500.000,00;
• arrecadação prevista após revisão das estimativas: R$ 1.750.000,00;
• despesas empenhadas e liquidadas: R$ 1.450.000,00 (não há intenção de novos empenhos);
• créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 70.000,00;
• crédito especial aprovado em novembro e que só será utilizado no exercício subsequente: R$ 85.000,00.

 Com base nesses dados e tendo em vista a solicitação de novos créditos especiais de R$ 150.000,00, conclui-se que será possível aprovar tal solicitação no limite de

• A.

  R$ 95.000,00.

• B.

  R$ 145.000,00.

• C.

  R$ 150.000,00.

• D.

  R$ 230.000,00.

O crédito adicional cuja autorização para abertura constitui exceção ao princípio orçamentário da exclusividade é o

• A.

  suplementar.

• B.

  especial.

• C.

  extraordinário.

• D.

  orçamentário.

• E.

  ilimitado.

Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009, da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.

O Poder Executivo poderá abrir crédito orçamentário suplementar destinado a reforço de dotação orçamentária do Ministério da Saúde. Contudo, as alterações promovidas na programação orçamentária devem ser compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos especiais

• A.

  não podem ser prorrogados em qualquer circunstância.

• B.

  independem de autorização do Poder Legislativo.

• C.

  têm por finalidade reforçar dotação orçamentária já existente.

• D.

  destinam-se a atender despesas urgentes e imprevisíveis.

• E.

  dependem da existência de recursos disponíveis para seu financiamento.

Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento público.

Os créditos orçamentários adicionais são classificados, exclusivamente, como suplementares, especiais ou extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento público.

Os créditos especiais e os extraordinários têm vigência no exercício financeiro em que são autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos 6 meses do exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado município contraiu empréstimo do tipo operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), em 31/1/2009. A lei orçamentária desse município, para o exercício de 2009, foi aprovada pela Câmara de Vereadores somente em 10/2/2009.

Nessa situação, é correto afirmar que

• A.

  não haveria necessidade de autorização legislativa para a contratação da operação de ARO.

• B.

  a receita a ser obtida com a operação de ARO deve estar prevista na lei orçamentária.

• C.

  a operação de ARO somente se deve destinar a atender à insuficiência de caixa.

• D.

  a receita a ser obtida deve ser contabilizada como receita de capital.

• E.

  os adicionais incidentes devem ser contabilizados como despesa de capital, quando o município pagar pela operação.

Julgue os itens que se seguem, acerca das normas de direito orçamentário.

Considere que a União amplie um benefício de natureza tributária, do qual decorra renúncia de receita. Nesse caso, a referida ampliação de benefício deve estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos créditos adicionais, assinale a opção correta.

• A.

  Os créditos adicionais se referem às autorizações de despesa expressamente dotadas na lei de orçamento.

• B.

  Os créditos extraordinários destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• C.

  Excesso de arrecadação é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

• D.

  Abrir créditos extraordinários por lei complementar compete ao Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.

• E.

  A vigência dos créditos adicionais será limitada ao exercício financeiro em que eles forem abertos, excetuadas expressas disposições legais em contrário, relacionadas aos créditos especiais e extraordinários.