Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

Determinada unidade gestora da administração direta do governo federal, ao final do exercício financeiro de 2008, havia recebido a provisão anual no valor total de R$ 100.000,00. Do total provisionado, empenhou R$ 90.000,00 e liquidou o valor de R$ 70.000,00 do total empenhado. Realizou, ao longo do exercício financeiro de 2008, pagamentos no valor total de R$ 60.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram relativos a restos a pagar processados do exercício financeiro de 2007. Não houve anulação de empenhos no exercício de 2008.

Com base nos dados hipotéticos apresentados no texto acima, julgue os seguintes itens

O valor de restos a pagar processados/2008 será de R$ 40.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada unidade gestora da administração direta do governo federal, ao final do exercício financeiro de 2008, havia recebido a provisão anual no valor total de R$ 100.000,00. Do total provisionado, empenhou R$ 90.000,00 e liquidou o valor de R$ 70.000,00 do total empenhado. Realizou, ao longo do exercício financeiro de 2008, pagamentos no valor total de R$ 60.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram relativos a restos a pagar processados do exercício financeiro de 2007. Não houve anulação de empenhos no exercício de 2008.

Com base nos dados hipotéticos apresentados no texto acima, julgue os seguintes itens

O valor de restos a pagar não processados/2008 será de R$ 10.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir relacionados a despesa pública.

I As descentralizações de créditos orçamentários, embora modifiquem o código da unidade orçamentária detentora do crédito, não alteram o valor das dotações orçamentárias aprovadas.

II A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

III Embora a lei estabeleça a obrigatoriedade do nome do credor no documento nota de empenho, em alguns casos torna-se impraticável a emissão de um empenho para cada credor, tendo em vista o número excessivo de credores.

IV Os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  0

• B.

  1

• C.

  2

• D.

  3

Assinale a opção incorreta acerca dos reflexos da utilização da conta única do Tesouro Nacional.

• A.

  As receitas extraorçamentárias, por constituírem recursos de terceiros, não devem ser recolhidas à conta única.

• B.

  Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos no Banco do Brasil.

• C.

  Em casos excepcionais e para fins específicos, o ministro da fazenda poderá autorizar saques para o pagamento de despesas que não tenham sido formalmente processadas.

• D.

  As entidades da administração federal indireta não poderão utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União em suas aplicações no mercado financeiro.

O governo tem como responsabilidade fundamental, o melhor nível dinâmico de bem-estar à coletividade. Para tanto, utiliza-se de técnicas de planejamento e programação de ações que são condensadas no chamado sistema de planejamento integrado. Esse sistema no Brasil, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se no(s) seguinte(s) instrumento(s):

• A. Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.
• B. Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei das Despesas Financeiras.
• C. Lei de Orçamentos Anuais, Plano Plurianual e Lei das Receitas Financeiras.
• D. Lei das Diretrizes Orçamentárias.
• E. Plano Plurianual.

Para que o orçamento seja a expressão fiel do programa de um governo, como também um elemento para a solução dos problemas da comunidade é indispensável que se obedeça a determinados princípios. O princípio que, convencionalmente, utiliza o critério de um ano para o período orçamentário, é:

• A. Princípio da Universalidade.
• B. Princípio da Exclusividade.
• C. Princípio da Clareza.
• D. Princípio da Unidade.
• E. Princípio da Anualidade.

“O Plano Plurianual é um plano de _______________ prazo(s), através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um determinado período, a nível do governo federal, e também a nível dos governos estaduais e municipais.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

• A. longo
• B. médio
• C. curto
• D. longo e médio
• E. curto e médio

“Apresenta a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.” Assinale a alternativa correspondente ao enunciado:

• A. Lei de Orçamentos Anuais.
• B. Lei de Responsabilidade Fiscal.
• C. Lei de Orçamentos da Seguridade Social.
• D. Lei das Diretrizes Orçamentárias.
• E. Lei de Orçamento de Investimentos.

A aquisição de bens e serviços nos órgãos públicos é realizada por meio de licitação de acordo com as disposições da Lei nº 8666/93. A modalidade de licitação para aquisições de valores médios, estabelecidos pela Lei, realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atendem a todas as condições exigidas para o cadastramento, denomina-se

• A.

  concorrência.

• B.

  concurso.

• C.

  leilão.

• D.

  tomada de preço.

• E.

  convite.

Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento público.

Os programas orçamentários são compostos de atividades, projetos e operações especiais. As atividades representam as ações orçamentárias de natureza continuada; os projetos, as ações de duração limitada no tempo; e as operações especiais, as ações de governo que não resultam em produto e(ou) serviços disponibilizados à população, como amortização e encargos, pagamento de sentenças judiciais, entre outras.

• C. Certo
• E. Errado