Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

Julgue os itens a seguir acerca dos conceitos relacionados ao orçamento público.

A União, os estados, o DF e os municípios devem estabelecer, em atos próprios, suas estruturas de programas, seus códigos e sua identificação, respeitados os conceitos e as determinações de suas legislações locais.

• C. Certo
• E. Errado

Do ponto de vista orçamentário, a despesa pública é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Julgue os itens que se seguem acerca das características desses estágios.

O empenho da despesa não pode exceder o limite dos créditos concedidos.

• C. Certo
• E. Errado

Do ponto de vista orçamentário, a despesa pública é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Julgue os itens que se seguem acerca das características desses estágios.

Quando ordenada, a liquidação da despesa só é efetuada após seu regular pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir quanto aos estágios da execução da receita orçamentária.

São objeto de liquidação os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir quanto aos estágios da execução da receita orçamentária.

O lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, além de inscrever o débito dessa pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir quanto aos estágios da execução da receita orçamentária.

O recolhimento de todas as receitas é feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, sendo permitida a fragmentação para criação de caixas especiais.

• C. Certo
• E. Errado

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento constituem créditos adicionais. Com relação à sua classificação e às exigências para abertura, julgue os próximos itens.

Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• C. Certo
• E. Errado

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento constituem créditos adicionais. Com relação à sua classificação e às exigências para abertura, julgue os próximos itens.

Tanto os créditos especiais como os créditos extraordinários dependem da existência de recursos disponíveis para a sua abertura.

• C. Certo
• E. Errado

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento constituem créditos adicionais. Com relação à sua classificação e às exigências para abertura, julgue os próximos itens.

O ato que autoriza a abertura de crédito adicional deve indicar a sua importância e espécie e a classificação da despesa, até onde for possível.

• C. Certo
• E. Errado

O planejamento orçamentário é efetuado com três instrumentos básicos: Plano Plurianual (PPA), LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca desses instrumentos, julgue os itens que se seguem.

A LOA compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

• C. Certo
• E. Errado