Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

Considerando as permissões legais, a discricionariedade e as responsabilidades perante os atos de gestão financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

Verificado o implemento de condição, pode o ordenador inscrever despesas referentes a empenhos do exercício anterior e ainda não-pagos - são os denominados restos a pagar processados.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as permissões legais, a discricionariedade e as responsabilidades perante os atos de gestão financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

O ordenador de despesas só pode ser exonerado de seu cargo comissionado após julgadas regulares suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as permissões legais, a discricionariedade e as responsabilidades perante os atos de gestão financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

Juridicamente, como servidor, o ordenador de despesas só pode recusar-se ao cumprimento de ordem manifestamente ilegal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da contabilidade pública e da administração orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.

A Secretaria do Tesouro Nacional distingue despesas orçamentárias efetivas, geralmente coincidentes com as despesas correntes, com as não-efetivas. É o caso, por exemplo, de uma aquisição de materiais para estoque, em que a despesa orçamentária com a aquisição do material se contrapõe à variação ativa correspondente à incorporação do material.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da contabilidade pública e da administração orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.

Os bens de uso comum que absorverem ou absorvem recursos públicos não integram o ativo da entidade responsável pela sua administração ou controle, devendo os valores despendidos ser registrados em contas de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às operações de comércio exterior, julgue os itens que se seguem.

Para usufruir da redução ou isenção do imposto de importação, quando for o caso, a operação de importação deve sujeitar-se previamente ao exame de similaridade, mesmo quando o importador for um órgão público da administração direta ou indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à preservação do patrimônio público, julgue os itens a seguir.

Se há superavit de capital, é permitida a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à preservação do patrimônio público, julgue os itens a seguir.

A Lei Orçamentária só incluirá novos projetos após adequadamente atendidos aqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca dos conceitos relacionados ao orçamento público.

Como subfunção deve-se entender o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa cabíveis ao setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca dos conceitos relacionados ao orçamento público.

O projeto envolve um conjunto de operações a serem realizadas de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.

• C. Certo
• E. Errado