Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

Tendo como base as normas para a elaboração do PPA 2008-2011 do Estado de São Paulo, assinale a opção que indica uma das atribuições dos interlocutores designados para realizar a interação de suas Pastas com a Secretaria de Planejamento.

• A.

  Definir, juntamente com os dirigentes das unidades administrativas, os programas e ações a serem incluídas no PPA, a fim de cumprir as políticas públicas.

• B.

  Promover a integração das unidades da Secretaria, visando a elaboração dos programas e Ações da Pasta no PPA.

• C.

  Orientar o envio de dados à Secretaria de Planejamento com vistas à formulação dos programas.

• D.

  Formular, juntamente com a Secretaria de Planejamento, as políticas públicas a serem detalhadas no PPA.

• E.

  Articular-se com a Secretaria de Planejamento e com a Assembleia Legislativa, para viabilizar a tramitação e aprovação do PPA.

Tendo o fragmento de texto acima como referência, assinale a opção correta relativa ao PPA.

• A.

  O PPA define as prioridades e metas a serem atingidas por meio da execução dos programas e ações previstos na LOA. Para que isso ocorra, a LDO deve definir quais serão as diretrizes para a elaboração do plano.

• B.

  O PPA deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• C.

  Com base no PPA, o setor privado da economia define a sua estratégia de investimento e de orçamento, uma vez que o plano traz importantes informações sobre a economia brasileira e os investimentos públicos do país para o período de oito anos.

• D.

  Os programas finalísticos que integram o PPA são aqueles voltados à oferta de serviços ao Estado, para a gestão de políticas públicas e para o apoio administrativo. Para tanto, são importantes as ações que atendam ao objetivo de cada programa e a sua priorização na LDO.

• E.

  A gestão do PPA independe dos princípios de eficiência, eficácia e efetividade; contudo, compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão anual dos programas. Para tanto, o Poder Executivo manterá sistemas de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do plano.

Acerca da LDO, que constitui instrumento de integração entre o PPA e a LOA, assinale a opção correta.

• A.

  No anexo de metas e prioridades, o governo determina as metas anuais relativas a receitas e despesas, especificamente o resultado primário e o montante de gasto com a dívida pública para o exercício fiscal.

• B.

  No âmbito federal, a LDO define como projeto, que integra a estrutura e a organização do orçamento, as despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações do governo federal.

• C.

  Anualmente, o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo projeto de LDO que, aprovado, estabelecerá metas e prioridades e orientará a elaboração da proposta orçamentária.

• D.

  O anexo de metas fiscais, que acompanha a LDO, deverá trazer avaliação sobre os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

• E.

  A LDO federal estabelece as regras para o cálculo de despesas, bem como limita gastos com pessoal e encargos em todas as esferas governamentais e em todos os poderes, mas a autorização para contratação de pessoal pelos órgãos das administrações direta e indireta é realizada pela LOA.

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

As propostas orçamentárias parciais dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público serão elaboradas respeitando os limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

O projeto da LDO do governo federal, para o exercício financeiro de 2010, encontra-se em fase de apreciação e discussão no Poder Legislativo, que deverá fazê-lo até o início do próximo recesso parlamentar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de créditos adicionais, julgue os itens que se seguem.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser utilizada para autorizar o Poder Executivo a abrir, durante o exercício financeiro, créditos adicionais suplementares até determinado montante, o que garantirá certo grau de flexibilidade à execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

As metas fiscais constantes da LDO devem ter o seu efeito obrigatoriamente regionalizado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das leis que regem o processo orçamentário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Em nenhuma hipótese um investimento com duração superior a um exercício financeiro poderá ser iniciado sem sua prévia inclusão no PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das leis que regem o processo orçamentário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Os riscos fiscais que devem ser incluídos em anexo da LDO abrangem os riscos orçamentários e os riscos da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar no 101/2000 relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) é INCORRETO afirmar que

• A.

  o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas de capital e outras delas decorrentes.

• B.

  a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientará a elaboração da lei orçamentária anual.

• C.

  a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

• D.

  a LOA conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

• E.

  o projeto de LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO.