Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue os itens subsequentes.

A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue os itens subsequentes.

Caberá à LOA o estabelecimento de metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LOA determinará, ainda, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• C. Certo
• E. Errado

A análise da evolução histórica da economia brasileira é essencial não apenas para a compreensão dos fenômenos cotidianos que a atingem, mas também, e sobretudo, para a percepção de suas vulnerabilidades. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Em relação às despesas públicas de investimentos, a Constituição de 1988 pouco inovou, porque o plano plurianual, que está previsto nessa Carta, apenas substituiu o orçamento plurianual de investimentos (OPI), estabelecido na Constituição de 1967.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 81.

Nos termos do plano plurianual vigente, serão considerados prioritários os projetos que requererem o menor índice de desembolso previsto até o final do presente período plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 81.

Na hipótese de um parlamentar apresentar projeto de lei que implique em aumento de despesas em 2009, terá de efetuar ou apresentar uma estimativa do respectivo impacto, sob pena de a proposição ser considerada inadequada. A responsabilidade do Poder Executivo se restringe aos projetos de lei de sua iniciativa ou às medidas provisórias.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 81.

Em face da independência, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário elaboram suas próprias propostas orçamentárias, de acordo com os critérios e limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Ministério Público integra a proposta do Executivo. As agências reguladoras, por sua autonomia, encaminham suas propostas diretamente ao Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à economia brasileira, julgue os itens subsequentes.

A lei orçamentária anual brasileira, seguindo o princípio da universalidade aplicável à matéria, é composta pelos orçamentos fiscal; de custeio e investimento das estatais; da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da reserva de contingências, assinale a opção correta.

• A.

  Deve ser destinada ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício financeiro.

• B.

  Seu montante deve ser definido com base na receita corrente.

• C.

  Deve ser a única forma de cobertura dos riscos fiscais.

• D.

  Sua forma de utilização e montante devem ser estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

• E.

  Deve constar do Relatório de Gestão Fiscal.

Assinale a opção que apresenta uma das principais características da lei de diretrizes orçamentárias, segundo a Constituição Federal de 1988.

• A.

  Especifica as alterações da legislação tributária e do PPA.

• B.

  Define a política de atuação dos bancos estatais federais.

• C.

  Define as metas e prioridades da administração pública federal.

• D.

  Determina os valores máximos a serem transferidos, voluntariamente, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

• E.

  Orienta a formulação das ações que integrarão o orçamento do exercício seguinte.

No âmbito federal, a coordenação do PPA, no nível operacional, é realizada pelos seguintes responsáveis:

• A.

  gerentes de programas, coordenadores-executivos de programas e ordenadores de despesas.

• B.

  comissão de gestão do PPA, gerentes de programas e coordenadores-executivos de programas.

• C.

  gerentes de programas, gerentes-executivos de programas, coordenadores de ação e coordenadoresexecutivos de ação.

• D.

  gerentes de programas, secretários-executivos, ordenadores de despesa e gerentes de ações.

• E.

  coordenadores de programas, ordenadores de despesas e supervisores de ação.