Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impede a aprovação de emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o modifiquem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

Segundo os critérios fixados pela LDO, os poderes e o Ministério Público deverão promover limitação de empenho e movimentação financeira, se verificado que a realização de despesas afetará o cumprimento das metas de resultado primário e nominal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas gerais aplicáveis ao orçamento público, julgue os próximos itens.

É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA (Plano Plurianual), segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A proposta da LOA (Lei do Orçamento Anual) compreende os três tipos distintos de orçamentos da União, são eles: Fiscal, de Investimento das Empresas Estatais e de:

• A.

  Receita Não-Financeira;

• B.

  Receita Pública;

• C.

  Seguridade Social;

• D.

  Receita Corrente;

• E.

  Investimento da União.

Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos, julgue os itens a seguir.

A LDO inclui as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos, julgue os itens a seguir.

A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos, julgue os itens a seguir.

A LOA não conterá dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos, julgue os itens a seguir.

A LOA poderá conter contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo lei, créditos adicionais são autorizações de despesas não contempladas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Com relação aos créditos adicionais, assinale a opção correta.

• A.

  Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• B.

  Os créditos extraordinários são aqueles destinados ao reforço da dotação orçamentária.

• C.

  A importância, a espécie do crédito adicional e a classificação da despesa até onde for possível devem ser indicadas pelo ato que abre crédito adicional.

• D.

  Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Julgue os próximos itens, que versam sobre a execução orçamentária.

Na execução orçamentária, a codificação da destinação da receita indica a vinculação, evidenciando-se, a partir do ingresso, as destinações dos valores. Ao se realizar despesa, deve-se demonstrar a sua fonte de financiamento (fonte de recursos), estabelecendo-se, desse modo, a interligação entre receita e despesa.

• C. Certo
• E. Errado