Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2009

Acerca da gestão do PPA, julgue os itens seguintes.

A gestão do PPA, para o quadriênio 2004-2007, orientada segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, é constituída pela gestão estratégica e pela gestão táticooperacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão do PPA, julgue os itens seguintes.

As audiências públicas regionais ou temáticas serão realizadas após a aprovação da proposta orçamentária, com a participação dos órgãos governamentais, e deverão estimular a participação das entidades da sociedade civil.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A Lei Orçamentária Anual obedecerá à orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e compreenderá:

• orçamento fiscal;

• orçamento de investimentos das empresas estatais;

• orçamento de seguridade social.

O orçamento fiscal demonstrará a ação governamental referente à(aos)

• A. identificação das necessidades de curto prazo das entidades de economia mista e autarquias vinculadas ao sistema financeiro nacional, bem como aos órgãos de seguridade social.
• B. União, aos Estados e aos Municípios, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, aos investimentos das empresas e aos órgãos, fundos e entidades vinculados ao sistema de seguridade social
• C. poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídos os investimentos das empresas e os órgãos, fundos e entidades vinculados ao sistema de seguridade social.
• D. órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
• E. órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídos os investimentos das empresas e as aplicações financeiras de curto prazo.

De acordo com a lei de diretrizes orçamentárias, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão constarão da lei orçamentária anual.

• B.

  O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.

• C.

  A União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos estados e municípios para a modernização das respectivas administrações tributárias, financeiras, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas da lei de diretrizes orçamentárias.

• D.

  A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

• E.

  Os títulos da dívida pública, desde que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, poderão ser oferecidos em caução para a garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.

[...] compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e terá como objetivos fundamentais:

• orientar a elaboração da lei orçamentária anual, bem como sua execução;

• dispor sobre as alterações na legislação tributária;

• estabelecer a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

O conteúdo deste texto se refere

• A.

  ao Plano Plurianual.

• B.

  ao Fundo Orçamentário.

• C.

  ao Orçamento Extraordinário.

• D.

  às Diretrizes Orçamentárias.

• E.

  aos Créditos Orçamentários.

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Antes da elaboração do orçamento descrito na situação citada, foi necessária a elaboração de um plano plurianual com duração de quatro anos.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A vigência do plano plurianual não coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode conter a criação de cargos públicos previstos na situação descrita.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

No orçamento anual, as receitas e despesas devem se apresentar classificadas de modo a identificar o programa de trabalho do governo e a política econômico-financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá estabelecer a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida.

• C. Certo
• E. Errado