Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2010

Com relação às etapas de elaboração, acompanhamento e aprovação do projeto da LOA, julgue os itens a seguir.

Na proposta orçamentária, o detalhamento para as despesas com precatórios e com a parcela da dívida contratual é feito diretamente pelos órgãos setoriais de planejamento.

• E. Errado
• C. Certo

Com relação às etapas de elaboração, acompanhamento e aprovação do projeto da LOA, julgue os itens a seguir.

As unidades orçamentárias, na elaboração de suas propostas, devem discriminar a prioridade de gastos por tipo de detalhamento orçamentário compatível com as ações orçamentárias, mas as fontes de recursos para tais despesas devem ser indicadas somente pelo órgão central de planejamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.

Os valores correspondentes ao pagamento de precatórios judiciais não devem ser incluídos no anexo de riscos fiscais, mesmo que se refiram ao exercício de que trata a LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.

Entre outras determinações, a LDO estabelece limites e condições para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.

A LDO deve conter as metas fiscais para o exercício a que se referir e para os dois seguintes, mas deve também incluir, obrigatoriamente, avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.

A LDO é responsável pelo estabelecimento de normas, critérios e limitações de empenho para os entes da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

O orçamento público, que mantém interação com a LDO e o PPA, pode ser considerado instrumento de planejamento das ações de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue os itens de 129 a 134.

O PPA da União será elaborado em um mandato presidencial e terá sua vigência estendida até o primeiro ano do mandato subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue os itens de 129 a 134.

Na lei que instituir o PPA constarão despesas de capital e outras delas decorrentes.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação aos orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.

A LDO deve conter anexo no qual sejam avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

• C. Certo
• E. Errado